INDICAÇÃO Nº 22.220/2017

Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, para que através da Secretaria de Segurança Pública, promova as providências necessárias para implantação da Ronda Maria da Penha no munícipio de Lauro de Freitas -BA.

A Deputada Infrafirmada, nos termos do Art. n° 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, a Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, para que por meio da Secretaria de Segurança Pública, promova a destinação de investimen-tos, bem como tome as providências necessárias para implantação da Ronda Maria da Penha no munícipio de Lauro de Freitas -BA.

JUSTIFICATIVA

Diariamente, o noticiário desponta o índice elevado de mulheres vítimas de violência domés-tica. No município de Lauro de Freitas não é diferente, tal realidade explana, tão somente um cenário que se reproduz ao longo anos.  

De acordo com os dados do Mapa da Violência 2012, enquanto a média de todo país é de 4,6 assassinatos a cada 100 mil mulheres, no estado da Bahia a taxa é de 6,1, ocupando assim, o sexto lugar entre os estados brasileiros. 

Conforme dados do (IBGE), o município de Lauro de Freitas, tem população estimada de 194.641 habitantes e está no ranque das quatro cidades baianas, com maiores índices de violência contra a mulher. 

Considerando que o município de Lauro de Freitas é alvo do alto índice de violência contra mulher, surge à necessidade da implantação da RONDA MARIA DA PENHA no município.  

A implantação da RONDA será de grande relevância para Lauro de Freitas, visto que, irá im-pulsionar as ações de combate a violência contra a mulher, além corroborar diretamente com os casos de mulheres que estão sob medida protetiva já deferida pela justiça. 

A Ronda Maria da Penha tem por objetivo auxiliar mulheres que sofreram violência, o serviço deve ser realizado por um núcleo especial de policiais militares, cujo objetivo é fortalecer a rede de proteção à mulher no Município.
  
Ressalte-se que a presente proposição visa efetivar a mais lídima justiça e garantir a integri-dade física e psíquica das mulheres vítimas de violência no Município.
 
Diante do exposto, indicamos que seja promovida as providencias necessária para implanta-ção da Ronda Maria da Penha em Lauro de Freitas-BA. 

Sala das Sessões, 24 de julho de 2017

Deputado Mirela Macedo