INDICAÇÃO Nº 22.205/2017

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa e ao Ilustríssimo Senhor Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Anselmo Alves Brandão, a implantação da Ronda Maria da Penha no Município de Santo Antônio de Jesus.

A deputada infrafirmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa e ao Ilustríssimo Senhor Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Anselmo Alves Brandão, para a implantação da Ronda Maria da Penha no Município de Santo Antônio de Jesus. 

JUSTIFICATIVA

Em recente reunião com o Coronel Anselmo, quando tratamos de diversos problemas relacionados à segurança pública dos municípios baianos, encaminhei o pleito que nesta oportunidade reitero.  
 
Atualmente com atuação nos municípios de Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Itabuna, Paulo Afonso, Entre Rios, Vitoria da Conquista e Serrinha, a Ronda tem um efeito muito positivo nos municípios onde foi implantada. 
 
Um município como Santo Antônio de Jesus, com mais de 102 mil habitantes, não pode ficar seu um serviço desse tipo. Temos que tirar a Bahia da segunda colocação no número de casos de violência doméstica. 
 
A Ronda Maria da Penha prevê a capacitação de policiais militares que executarão a ronda, além da qualificação dos serviços de atendimento, apoio e orientação nas ocorrências policiais envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica. 
 
Diante do exposto, contamos com a acolhida da indicação, por entendermos que a medida é estratégica para o enfrentamento da violência contra a mulher no nosso estado.

Sala das Sessões, 4 de julho de 2017

Deputada Neusa Cadore