INDICAÇÃO Nº 22.203/2017

Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que através da Secretaria de Segurança Pública implante a Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), no Município de Cachoeira/BA.

A Deputada Infrafirmada, nos termos do Art. n° 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta, a indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, para que por meio da Secretaria da Segurança Pública implante a Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), no Município de Cachoeira/BA, bem como, seja celebrado termo de cooperação técnica com a UFRB- Universidade do Recôncavo Baiano para capacitação do efetivo da Companhia.

JUSTIFICATIVA

O município de Cachoeira é um dos principais destinos turísticos do Estado da Bahia, concentrando diversos estabelecimentos comerciais, dentre estes, bares, restaurantes e hotéis, que compõem a estrutura de lazer local. 
 
Integrante da comunidade do Rio Paraguaçu, dotada de forte vocação turística e com notável potencial socioeconômico, é formada pelos habitantes das cidades de Cachoeira, São Félix, Muritiba, Maragogipe, Governador Mangabeira, Conceição da Feira e Cabaceiras do Paraguaçu, além das localidades existentes na Bacia do Paraguaçu, também chamada de Baía do Iguape, sendo suas principais as vilas de Coqueiros do Paraguaçu, São Francisco do Paraguaçu, Santiago do Iguape, São Roque e Nagé, constituindo-se como promissor destino turístico do Recôncavo Baiano. 
 
Assim como nas diversas regiões do Brasil, o desenvolvimento socioeconômico da comunidade do Rio Paraguaçu, tem gerado um considerável aumento dos índices de violência na região, sobretudo, no município de Cachoeira, onde os indicativos registram um alarmante crescimento do número de homicídios, mais que dobrando nos últimos doze meses, sendo ainda, palco central de inúmeras ações criminosas, a exemplo da explosão da agencia do Banco do Brasil da cidade, ocorrida no último dia 31 de janeiro, evento que se repetiu no último dia 27 de março com a explosão da agencia do Banco Bradesco. 
 
Destarte, em vistas as inúmeras reivindicações pela melhoria da prestação estatal de segurança pública na comunidade do Rio Paraguaçu, mister a implantação de uma Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), no Município de Cachoeira/BA, bem como, seja celebrado termo de cooperação técnica com UFRB- Universidade do Recôncavo Baiano para capacitação do efetivo da Companhia. 
 
Face ao exposto, submetemos aos insignes pares a presente indicação.  

Sala das Sessões, 3 de julho de 2017

Deputado Mirela Macedo