INDICAÇÃO Nº 22.201/2017

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a implantação de Unidade Operacional do Corpo de Bombeiros Militar na cidade de Guanambi, a fim de atender crescente demanda daquela região.

O Deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, objetivando a implantação de Unidade Operacional do Corpo de Bombeiros Militar na cidade de Guanambi, a fim de atender crescente demanda daquela região. 

JUSTIFICATIVA

Importante cidade ao Sudoeste da Bahia é conhecida como “cidade do algodão” e “a capital dos ventos”, com população estimada em 86.320 habitantes, pelo último senso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2016), se coloca como o vigésimo município mais populoso do Estado. 

Em consequência de ser o município polo da macrorregião de Guanambi, influencia diretamente no comercio da região, possuindo um dos maiores parques eólicos da América Latina. Segundo o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM), Gaunambi é o município mais desenvolvido da Bahia. 

Segundo dados do IBGE a população da cidade quase dobrou nos últimos 30 anos e ao passo que a economia também acompanhou esse crescimento, os equipamentos públicos ainda deixam a desejar, causando transtornos à população. Tanto, que a população reivindica a instalação de uma Unidade Operacional do Corpo de Bombeiro Militar, objeto deste Projeto de Indicação. 

Segundo um estudo do Ministério da Ciência e Tecnologia, em parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT), apenas 14% dos 5570 municípios do país têm bombeiros. “Nós temos aproximadamente 4,8 mil cidades sem bombeiros. A situação é muito, muito crítica”, afirma o pesquisador do IPT José Carlos Tomina. Enquanto isso, estudo do governo federal, indicam, em média, 200 mil incêndios por ano no Brasil. São mais de 500 incêndios por dia. 

É sabido que a instituição Bombeiro Militar, assim como as demais instituições públicas, enfrentam muitas dificuldades de estrutura física e pessoal para desempenhar suas funções públicas e constitucionais.  

Entretanto, é urgente e necessária a instalação da Unidade Operacional do Corpo de Bombeiros Militar numa cidade de tamanha importância e localização estratégica em toda região. 

Recentes ocorrências na cidade polo e nas cidades vizinhas foram superadas por iniciativa de populares com ajuda da estrutura pública das prefeituras de forma precária e sem a técnica adequada que requer o combate a incêndio. 

Na certeza do pronto atendimento, considerando a relevância e o interesse social da presente Indicação para a comunidade da cidade de Guanambi, conto com o apoio dos demais Nobres Deputados e após aprovado o presente Projeto de Indicação requer a remessa do presente ato legislativo para o Poder Executivo Estadual, como também, em cópia, para o Chefe do Executivo Municipal da cidade de Guanambi, assim como das demais cidades circunvizinhas, e Comandante Geral do Bombeiro Militar do Estado da Bahia.  

Ante o exposto, solicitamos aos Nobres Pares o apoio necessário à aprovação desta proposição.   

Sala das Sessões, 28 de junho de 2017

Deputado Soldado Prisco