INDICAÇÃO Nº 22.192/2017

Indico, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que através da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), realize instalações de torres de transmissão de sinal de telefonia móvel na Zona Rural do Município de Cachoeira. 

A Deputada infrafirmada, com fulcro no Art. n° 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Casa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, para que por meio da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), na pessoa do Secretário Sr. Marcus Benicio Foltz Cavalcanti, realize instalações de torres de transmissão de sinal de telefonia móvel na Zona Rural do Município de Cachoeira.

JUSTIFICATIVA

A tecnologia e à comunicação, como é sabido e ressabido, foi elevado à categoria de direito fundamental de todos os cidadãos pela Constituição do Estado da Bahia. Neste liame, estabelece o art. 265 da Constituição Estadual que “O Estado promoverá o desenvolvimento científico e tecnológico, incentivando a pesquisa básica e aplicada, bem como assegurando a autonomia e capacitação tecnológica e a difusão do conhecimento técnico-científico”.  
 
Portanto, a instalações de torres de transmissão de sinal de telefonia móvel na Zona Rural do Município de Cachoeira, figura como instrumento apto ao atendimento da Constituição Estadual e ao interesse público.  
 
Assim, mostra-se de salutar importância à viabilização da melhoria das condições de comunicação e qualidade de vida na Zona Rural da Municipalidade de Cachoeira, com o consequentemente o fortalecimento socioeconômico das pessoas e empresas que ali trabalham e precisam de agilidade das informações para o seu efetivo progresso. 
 
Diante do exposto, tendo por escopo salvaguardar os direitos e garantias à comunicação e à tecnologia da Zona Rural de Cachoeira e, com base no que dispõe o regimento interno desta Casa, venho requerer que a Mesa Diretora que no uso das suas atribuições, encaminhe ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, e ao Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, a presente indicação para a apreciação.

Sala das Sessões, 21 de junho de 2017

Deputada Fabíola Mansur