INDICAÇÃO Nº 22.191/2017

Indico, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que, através da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), construa uma Quadra Poliesportiva na Rua Beira Dique, no Bairro Campinas de Pirajá, na Capital Baiana. 

A Deputada Infrafirmada, nos termos do Art. n° 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Casa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, para que por meio da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), na pessoa da Secretária, Excelentíssima Senhora Maria Olívia Santana, construa uma Quadra Poliesportiva na Rua Beira Dique, no Bairro Campinas de Pirajá, na Capital Baiana.

JUSTIFICATIVA

O Esporte, como é sabido e consabido, foi elevado à categoria de direito fundamental de todos os cidadãos pela Carta Magna, em 1988.  
 
Nesse liame, estatui o art. 217 da Carta Magna que “é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um...”. Devendo ser observada, outrossim, “a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento” (art. 217, II, da CF).  
 
Seguindo essa mesma linha, a Constituição da Bahia estabeleceu em seu art. 278 que “É dever do Estado e dos Municípios promover, incentivar e garantir, com recursos financeiros e operacionais, as práticas desportivas escolares e comunitárias e o lazer como direito de todos, visando ao desenvolvimento integral do cidadão”.  
Portanto, indene de dúvidas que o fomento ao esporte se faz necessário. Aliás, figura como um dever do Poder Público.  
 
Ademais, sociologicamente, a prática de esporte figura como fator extremamente relevante para saúde, para redução dos índices de criminalidade dos jovens, bem como importante instrumento de promoção de lazer e entretenimento. 
 
Logo, à luz destas premissas, mostra-se de salutar importância a construção uma Quadra Poliesportiva na Rua Beira Dique, no Bairro Campinas de Pirajá, na Capital Baiana, garantindo-se assim os direitos fundamentais dos cidadãos. 
 
Em face de todo exposto, tendo por escopo proteger o direito fundamental ao desporto e promover melhor qualidade de vida e lazer do povo de Campinas de Pirajá, no Município do Salvador, assim como à luz do Regimento Interno desta Casa, venho requerer que à Mesa Diretora, que, no uso das suas atribuições, encaminhe a presente indicação ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, e ao Excelentíssima Secretária da SETRE, Senhora Maria Olívia Santana.

Sala das Sessões, 21 de junho de 2017

Deputada Fabíola Mansur