INDICAÇÃO Nº 22.164/2017

Indico, nos termos do Art. nº 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa que determine à Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia a inclusão da pavimentação e recuperação da BA-160, trecho que liga Malhada a Bom Jesus da Lapa, como componente do estudo de viabilidade econômica e ambiental- EVETEA, que será realizado junto ao percurso da FIOL.

 

Utilizo-me do dispositivo regimental da Assembleia Legislativa para reiterar ao Excelentíssimo Governador Rui Costa, e a outros dirigentes do governo, a indicação da inclusão da pavimentação e recuperação da BA-160, trecho que liga Malhada a Bom Jesus da Lapa, no estudo de viabilidade econômica e ambiental – EVETEA, tendo como referência as diferentes variáveis e fatores socioeconômico no contexto geoeconômico dessa magnânima obra. 
 
Os impactos causados pela construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) vão além do seu objetivo principal. A princípio a FIOL será fundamental para o desenvolvimento do agronegócio e da mineração da Bahia, especialmente na vasta região abrangida pela Serra Geral e pelo Médio São Francisco. Os seus trilhos abrirão uma nova alternativa logística para os Portos do Nordeste brasileiro, oferecendo um sistema de transporte seguro e eficiente, com custos de fretes mais competitivos, gerando divisas e milhares de empregos diretos e indiretos. Estudos iniciais apontam para um volume de cargas  da ordem de 70 milhões de toneladas anuais. Os empreendimentos ferroviários, quando concluídos, irão promover a integração nacional, por meio das suas conexões com ferrovias novas e existentes, ligando o país de Norte a Sul, de Leste a Oeste. 
 
Ademais, a FIOL possibilitará a ocupação econômica e social de diversas áreas, hoje, pouco desenvolvidas, mas que demonstram grande potencial produtivo. É o caso da área ribeirinha do Vale do Iuiu, sobretudo a extensão do trecho dos 130 km da BA-160, que liga Malhada à Bom Jesus da Lapa, onde localiza-se um grande corredor de escoamento de produção agropecuária, oriundo tanto de pequenos, como grandes propriedades rurais, com ênfase na produção de algodão, sorgo, entre outros produtos. 
 
Atualmente esta via, que na sua origem era pavimentada, encontra-se em estado de deterioração (embora haja uma grande extensão ainda com base e sub-base, que facilitaria as obras para sua revitalização). Lembramos, ainda, que ela é conhecida popularmente como Rodovia dos Quilombolas, uma vez que há uma significativa quantidade de comunidades quilombolas que ela contempla e são de extrema importância para os munícipes dos  municípios citados. Portanto, se levarmos em consideração o aspecto social, a possibilidade de articulação de diferentes ramos de negócios proporcionada pela implantação desse empreendimento ferroviário, contribuirá para aumento da renda interna e para o aproveitamento e melhor distribuição da riqueza, com a abertura de novas frentes de trabalho. Isso permitirá a diminuição de desequilíbrios econômicos entre regiões e pessoas, resultando na melhoria significativa da qualidade de vida da população da região. 
 
Nesse sentido, com base no que dispõe o regimento interno desta Casa, venho requerer que a Mesa Diretora, no uso das suas atribuições, encaminhe ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Senhor Rui Costa, e ao Secretário de Infraestrutura, essa indicação para apreciação. 

Sala das Sessões, 1 de junho de 2017

Deputado Zé Raimundo