INDICAÇÃO Nº 22.154/2017

INDICO, com arrimo no artigo 139, do Regimento Interno, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), ao Excelentíssimo Governador do Estado, senhor Rui Costa, a adoção de providências cabíveis, no sentido de proceder à implantação de unidade do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) na Estação Ferroviária da Calçada, nesta Capital, em razão do clamor popular, cuja necessidade é premente.

JUSTIFICATIVA

É sabido que, atualmente, os serviços do SAC contam com 10 (dez) postos fixos na capital baiana: Barra, Bela Vista, Cajazeiras, Comércio, Liberdade, Paralela, Pau da Lima, Periperi, Pernambués e Salvador Shopping.  
 
Deveras, a região da Cidade Baixa e Subúrbio concentra expressiva parte da população soteropolitana,  dispõe tão somente da unidade de Periperi para atendimento dos serviços fornecidos pelo SAC. Por conta disso, a população local reivindica, com veemência, a implantação de uma unidade na Estação Ferroviária da Calçada, que interliga os bairros daquela região e transporta milhares de pessoas por dia. 
 
Bem assim, nas instalações da referida estação de trem, funciona um ponto de atendimento do SIMM – Serviço Municipal de Intermediação de Mão-de-Obra, em parceria com a Agência da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), cujos serviços ofertados geram intensa movimentação de interessados àquele local, dos quais poderão conciliar com os serviços disponibilizados pelo SAC. 
 
Ademais, com a modernização prevista dos trens do subúrbio, a Estação Ferroviária da Calçada terá um fluxo bem maior de pessoas em busca desses serviços essenciais, pois funciona em local estratégico, de acesso não só ao Subúrbio, mas  também num ponto de passagem para Cidade Baixa, Largo do Tanque, San Martin , São Caetano, dentre outros.  
 
Atesta-se que muitos moradores da região ainda enfrentam dificuldades para tirar documentos como Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho e Cadastro de Pessoa Física (CPF), além de outros serviços essenciais disponibilizados pelo SAC. 
 
Sabemos quantos benefícios a implantação do SAC traz para os cidadãos e diante da constatação de que o SAC disponibiliza serviços públicos com qualidade incomparável, que ficam concentrados em um só lugar, o que possibilita à população solucionar suas pendências de vários setores em menos tempo, garantindo, por conseguinte, mais cidadania.  
 
Igualmente, é de conhecimento público a meta da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) de tornar o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) mais inclusivo e eficiente na prestação de serviços públicos à toda população baiana. 
 
Com efeito, a implantação de um posto do SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão – na Estação Calçada vai beneficiar não só a população do bairro sede, como também as comunidades adjacentes e, por consequência, irá desafogar os outros postos do SAC da capital baiana. 
 
Cabe, ao nosso sentir, ao Estado da Bahia, pelas mãos do Poder Executivo, a adoção de polícias públicas, a fim de garantir a implantação da unidade do SAC na Estação Calçada.  
 
Ante ao exposto, a Subscritora apresenta esta Indicação, ao tempo em que pugna, avaliando a relevância social, pela remessa do presente ato legislativo para as Autoridades supracitadas, como também para os representantes do Município interessado.  

Sala das Sessões, 26 de maio de 2017

Deputada Maria del Carmen