INDICAÇÃO Nº 22.150/2017

INDICO, com arrimo no artigo 139, do Regimento Interno, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), ao Excelentíssimo Governador, Senhor Rui Costa, que determine ao Secretário de Educação, Senhor Walter Pinheiro, a adoção das providências cabíveis, no sentido de construir um Colégio Estadual no Distrito de São Benedito, localizado no Município de Nilo Peçanha. 

JUSTIFICATIVA

O aludido Distrito, carece de estrutura escolar adequada para o atendimento da população local, razão pela qual a construção do Colégio Estadual será de fundamental importância para a garantia da educação e no desenvolvimento de indivíduos mais conscientes e críticos de seus papéis na sociedade. 
 
Deve-se registrar, que o Município de Nilo Peçanha dispõe de um Colégio Estadual, situado no Centro da cidade, e de apenas um “anexo” no povoado de São Benedito, principal Distrito do Município, que não possui estrutura própria, funcionando nas instalações do Colégio Municipal José Carlos Aleluia há mais de 14 (quatorze) anos.  
 
Ocorre, contudo, que em razão do aumento expressivo de alunos e da implantação do programa “mais educação”, o ensino fundamental tem utilizado grande parte das salas disponíveis no local, acarretando a insuficiência de salas para atendimento dos alunos do ensino médio, nos turnos matutino e vespertino, o que reflete na necessidade urgente de construção de um prédio próprio para abrigar o anexo. 
 
Destarte, com a implantação do referido anexo, a população local será beneficiada com a disponibilidade de estrutura adequada para o atendimento da integralidade dos estudantes, contribuindo para o desenvolvimento sócio- educacional da comunidade.  
 
Na certeza do pronto atendimento, considerando a relevância e o interesse social da presente Indicação para a comunidade no Distrito de São Benedito, no Município de Nilo Peçanha, a Subscritora determina a remessa do presente ato legislativo para as autoridades supracitadas, firmando-o, ao final, cordialmente, 

Sala das Sessões, 24 de maio de 2017

Deputada Maria del Carmen