INDICAÇÃO Nº 22.148/2017

Indico, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que, através da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (SUDESB), realize a reforma do Estádio Mário do Nascimento Souza (MARÃO), no Município de Amélia Rodrigues.

A Deputada Infrafirmada, nos termos do Art. n° 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, vêm encaminhar, através da Mesa Diretora desta Casa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, para que por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (SUDESB), na pessoa do Diretor Geral Sr. Elias Nunes Dourado, realize a reforma do Estádio Mário do Nascimento Souza (MARÃO), no Município de Amélia Rodrigues.

JUSTIFICATIVA

O desporto, consoante consta da Carta Magna de 1988, foi elevado à categoria de direito fundamental. Direito este especificamente previsto no art. 217 da Constituição da República Federativa do Brasil, que estabelece o seguinte: “é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um...”.  
 
Da leitura do referido dispositivo constitucional, mostra-se patente que o Estado deve possuir o escopo de salvaguardar tal direito fundamental, assegurando, inclusive, “a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento” (art. 217, II, da CRFB).  
 
Nessa mesma linha intelectiva caminha a Constituição do Estado da Bahia, a qual estabelece em seu art. 278: “É dever do Estado e dos Municípios promover, incentivar e garantir, com recursos financeiros e operacionais, as práticas desportivas escolares e comunitárias e o lazer como direito de todos, visando ao desenvolvimento integral do cidadão”.   

Para atender os mandamentos das Constituições, faz-se necessário que práticas desportivas sejam fomentadas, garantindo-se o lazer da população e o desenvolvimento integral do cidadão. Portanto uma célere reforma figura como medida que, a toda evidência, agregará vultosas melhorias na qualidade de vida do povo de Amélia Rodrigues. 
 
Assim, considerando que a prática de esporte figura como fator extremamente relevante para saúde, bem como figura como importante instrumento de promoção de lazer e entretenimento, necessária se faz a reforma do Estádio Mário do Nascimento Souza (o MARÃO), localizado na susodita Municipalidade.  
 
Destarte, objetivando efetivar o direito fundamental ao desporto e promover melhor qualidade de vida e lazer do povo de Amélia Rodrigues, assim como à luz do Regimento Interno desta Casa, venho requerer à Mesa Diretora, que, no uso das suas atribuições, encaminhe a presente indicação ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, e ao Diretor Geral da SUDESB, Sr. Elias Nunes Dourado.

Sala das Sessões, 23 de maio de 2017

Deputada Fabíola Mansur