INDICAÇÃO Nº 22.140/2017

O Deputado Estadual infra-firmado requer, que após tramitação regimental, seja encaminhada por esta insigne Casa Legislativa ao Ilmº Senhor Lúcio Gomes, Diretor Geral do Detran na Bahia , a seguinte indicação: 
 
"Indica ao Ilmº Senhor Lúcio Gomes, Diretor Geral do Detran-Bahia, deferir em caráter de URGÊNCIA; sobre disposição dos semáforos nas vias urbanas, metropolitanas e rodovias estaduais." 

JUSTIFICATIVA

 
	É possível observar na introdução desta Proposição, que a finalidade precípua do equipamento semáforo, não é num primeiro momento o de penalizar o condutor do veículo, mas, e principalmente, o de minimizar as infrações de trânsito, disciplinando a ansiedade dos motoristas diante das retenções de trafegabilidade. Entretanto, não obstante a narrativa acima, é comum notarmos nas ruas do nosso Estado e, principalmente, em Salvador, a ausência de Agentes de Trânsito, ficando a fiscalização a cargo do equipamento eletrônico, que diante de qualquer pane, pode sim, efetuar a identificação errônea de uma infração, cuja justificativa será ou não, aceita pela autoridade de trânsito.  Ora, se o ser humano é falho, quiçá o maquinário, que depende exclusivamente de manutenção e programação humana! 

	Não estamos buscando polemizar regras existentes, mas, criar uma linha de raciocínio lógico, que desmistifique este hiato entre a dúvida e a ação, gerando insatisfação coletiva pela multiplicação de multas, que não atendem a apelos recorrentes da aplicação de multas e, nalguns casos, perfeitamente improcedentes! 
 
	Observe-se o que diz o artigo 62 do Código Brasileiro de Trânsito, que determina as velocidades padrão por tipo de via, e então adequam esta velocidade a dados particulares da via, como as condições naturais, fluxo e características de trânsito que por ela circulam: 

	As vias urbanas são dividas em quatro subgrupos com os seguintes limites de velocidade padrão: 

 	80 km/h - Via de Trânsito Rápido - vias com diversas faixas, sem semáforos, sem trânsito de pedestres e com grande extensão. 

•	60 km/h - Via Arterial - avenidas com semáforos, cruzamentos e grande fluxo de trânsito, que ligam regiões de uma cidade. 

•	40 km/h - Via Coletora - ruas que permitem o acesso e saída das vias arteriais, normalmente com semáforos e que permitem a circulação dentro de uma região da cidade. 

•	30 km/h - Via Local - ruas de pequeno porte, com cruzamentos sem semáforo, pouco fluxo de trânsito e utilizadas normalmente para circulação local. 

	As vias rurais são dividas em dois subgrupos: 

Rodovias - vias pavimentadas (asfaltadas) - 110 km/h automóveis, caminhonetes e motos. 90 km/h ônibus e caminhões. 80 km/h demais veículos. 

•	60 km/h - Estradas - vias não pavimentadas (terra, ferro, calçamento de pedras) 

Fonte: http://movimentoconviva.com.br/entendendo-os-limites-de-velocidade. 

	É comum nas ruas de Salvador, a proximidade de equipamentos de sinalização vertical de trânsito, bem como a alternância de limites de velocidade, confundindo motoristas e pedestres. As "zebras" desenhadas nas vias, entre outras informações, indicam a mudança de pista, além de determinar as vias exclusivas de ônibus.  

	Ocorre, que nem sempre isso é possível, porquanto parcela considerável dos motoristas de coletivos, não respeitam essas determinações, acossando e condicionando os carros leves a incorrer em erro. Nos entornos de algumas cidades da Bahia, por exemplo, a instalação de semáforos após uma curva, determina queda brusca de velocidade, o que nem sempre é possível, gerando multas, penalizando pontuação na CNH, e invertendo valores - não disciplina, pune! 
	 
	Como legislador, acredito que esta proposição se engaja perfeitamente na nova realidade social da Bahia e de Salvador; cuja população vê crescer mês a mês a sua frota veicular, sem que seja ofertada a seus condutores vias de trafegabilidade proporcional à sua demanda. Ao contrário, a cada dia, multiplicam-se os equipamentos eletrônicos de monitoramento; as demarcações pintadas horizontalmente no asfalto, que na nossa ótica, além de confundir motoristas desavisados num trânsito caótico, servem de contributivo para reduzir a contratação de Agentes de Trânsito, e aumentar significativamente a receita municipal com multas aplicadas. 

	Entendo que o Órgão disciplinador do trânsito, tenha por missão precípua a trilogia: orientar, notificar e punir.  Mas, na contramão dessa retórica, percebe-se que se instituiu PUNIR, como sentença; embora se lhe seja permitido "justificar", para salvo pequenas exceções, "perdoar"!Para que num futuro próximo não tenhamos uma legião de motoristas "pendurados" pelo limite de 19 pontos negativos na carteira, decorrente de punições que poderiam ser analisadas mais criteriosamente proponho que: 

a)	As novas demarcações horizontais sejam amplamente divulgadas, quanto a seus significados; 

b)	Sem regime de exceção, mas, com um olhar técnico no contexto, os semáforos sejam instalados guardando distâncias proporcionais; 

c)	Que o percentual que incide no Medidor de Velocidade fixo ou estático, sofra alterações pertinentes; analisados caso a caso. 

Sala das Sessões, 23 de maio de 2017

Deputado Carlos Ubaldino