INDICAÇÃO Nº 22.122/2017

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Rui Costa, Proceder a Criação do Projeto “Guardião Ambiental” no Estado da Bahia e dá outras providências.  

O deputado infrafirmado, no que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado, Dr. Rui Costa, proceder junto a SEMA - Secretaria do Meio Ambiente do Estado, a Criação do Projeto “Guardião Ambiental” no Estado da Bahia.  

JUSTIFICATIVA

 
 	A justificativa ora exposta recai sobre a necessidade de solucionar problemas de ordem ambiental e social com a criação do projeto Guardião Ambiental, tendo como proposta inicial a criação da GCAEB – Guarda civil Ambiental Estadual da Bahia. 

 	A criação da guarda-civil estadual ambiental, voltada 70% setenta por cento, para os reservistas, traz a possibilidade de controle e de equilíbrio entre a responsabilidade social e ambiental, e busca um notório entendimento na relação “homem x ambiente”, para reverter esses quadros visíveis de degradação ao meio ambiente. 

	Tem, também, como objetivo, valorizar a profissão de reservista, visto que os que exercem essa honrada profissão são treinados com muita disciplina e táticas de guerra para garantir a soberania de nossa pátria com o sacrifício de sua própria vida. 

	Dentro de uma demanda emergencial visível, precisaríamos de 70%, desse efetivo, exclusivamente para reservistas associados da ARMEAB – Associação dos reservistas da Marinha, Exército e Aeronáutica na Bahia, por ser uma associação comprometida com o reservista das forças armadas e com o meio ambiente. 30% de vagas para o público civil, sendo que desse percentual 20% para candidatos com formação em Bombeiro civil, Brigadista e Vigilantes,10% para técnicos em meio ambiente, veterinários e biólogos.  

	A sociedade clama por uma forma preventiva de segurança e meio ambiente saudável. O Art. 225 da constituição brasileira de 1998 diz: “ Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder publico e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. 

	O projeto, contribuirá diretamente para a SSP- Secretaria de segurança publica, no seu projeto Pacto pela vida, e consequentemente minimizaria gastos públicos. Assim como nesse mesmo paralelo, refletirá positivamente para a SEMARH- secretaria de meio ambiente e recursos hídricos que, por sua vez, poderá ser beneficiada com possibilidade de incentivos e mais investimentos para outros projetos semelhantes. 

	Um dos primeiros passos desse projeto é a implantação da GCAEB – Guarda civil Ambiental Estadual da Bahia, sob direção do coordenador geral desse projeto e sua equipe, pelo prazo de 10(Dez) anos, (Tempo que permitirá a consolidação do projeto na sua natureza). A contar da data de implantação com acordo de gestão.  

	Outrossim, informo-vos ainda que essa guarda será subordinada ao NEAB- Núcleo de emergências ambientais do estado da Bahia, que será criada paralelamente a criação da GCAEB – Guarda civil Ambiental Estadual da Bahia. Que por sua vez, poderá funcionar na SEMARH- Secretaria de meio ambiente e recurso hídricos ou INEMA- Instituto de meio ambiente e recursos hídricos, dado as suas competências de atribuição. Uma vez esse projeto sendo aprovado, poderá o candidato ser selecionado por meio de “avaliação curricular” por meio de contrato de REDA, CARGO COMISSIONADO ou CONTRATO TERCEIRIZADO. 

	Dentro desse plano de seleção, serão treinados e habilitados em cursos de: Brigada de incêndio, resgatista, e captura animal. Após esses estarão prontos para exercer a proteção das Florestas e demais formas de cobertura vegetal e os recursos naturais renováveis e ainda, o patrimônio estadual, em especial as unidades de conservação. 

 	A implementação dessa guarda ambiental contribuirá também para evoluir os indicadores de metas e desempenho a serem alcançadas por alguns projetos da SEMARH- secretaria de meio ambiente e recursos hídricos/INEMA- Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, como o programa cerrado e água doce em vigência. Assim como contribuir para prevenir, fiscalizar e combater incêndios florestais e queimadas no interior das unidades de conservação e em seu entorno imediato, garantir a segurança dos visitantes e funcionários das unidades de conservação, empreender ações de busca e salvamento no interior das unidades de conservação, promover atividades de interpretação natural, cultural e histórica relacionadas com as unidades de conservação;  promover ações de caráter socioambiental, voltadas para as comunidades tradicionais e indígenas residentes na unidade de conservação e no seu entorno, prestar apoio operacional e de segurança aos servidores competentes para exercer o poder de polícia ambiental nas unidades de conservação, zelar pelo patrimônio físico das unidades de conservação e integrar a FPI- Fiscalização preventiva integrada do Ministério Publico da Bahia quando acionado.  

	Os beneficiados serão o meio ambiente e a sociedade como um todo em função do equilíbrio entre homem e meio, as Secretarias como a de; saúde, meio ambiente, segurança publica, turismo, cultura, agricultura e Ministério público da Bahia. Contudo, a agricultura familiar será uma das mais beneficiada, pois o agricultor de pequeno, médio e grande porte e as comunidades tradicionais, poderão produzir em larga escala, pois haverá oferta no mercado para as demandas previstas para aquecer a economia local. Economicamente, gerará receita pro estado e municípios. O polo turístico será um dos beneficiados, pois o meio ambiente estará preservado e cuidado para ser bem mais contemplado por todos.  

	A luz desses argumentos ora citados, tenho convicção de que o governo do estado da Bahia no âmbito da sua competência, possibilitará a implementação dessa guarda para dar uma honrosa resposta à sociedade numa ação justa e efetiva. 

	O projeto “Guardião ambiental” será um divisor de águas para minimizar e solucionar os principais problemas sociais e ambientais. 

	Tendo consciência de quão benéfico é este pleito para as entidades envolvidas, solicito que seja analisada com brevidade a efetividade dessa Indicação. Pela importância do pleito, contamos com o apoio da Mesa Diretora para sua plena aprovação.  

Sala das Sessões, 8 de maio de 2017

Deputado Roberto Carlos