INDICAÇÃO Nº 22.121/2017

Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Ângelo Coronel Indicação para que convoque os dirigentes da Via Bahia Concessionária de Rodovias S/A, do IBAMA e representante da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres para que em uma sessão especial possam esclarecer definitivamente os motivos que têm impedido a realização das obras de duplicação da rodovia BR-116 no território baiano. 

 
	O deputado subscrevente, nos termos do artigo 139, da Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia), encaminha ao Excelentíssimo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Ângelo Coronel Indicação para que promova nesta Casa um encontro simultâneo com os dirigentes da Via Bahia Concessionária de Rodovias S/A, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – Ibama e representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, quando serão esclarecidas todas as dúvidas quanto aos verdadeiros motivos que têm impedido a continuidade das obras de duplicação da BR-116, no trecho que atravessa o território baiano. 

	Na realidade, essa Indicação busca acabar com os desencontros de explicações quanto ao atraso das obras. Havendo um verdadeiro jogo de empurra quanto ao real responsável pelo atraso que já perdura alguns anos e tem trazido bastante prejuízo para os usuários daquela rodovia. Desde a assinatura do contrato com a ViaBahia para a exploração do pedágio e manutenção da rodovia que estava prevista a duplicação da via em toda a sua extensão. No Sul do País alguns trechos já estão concluídos. Aqui na Bahia no entanto há a alegação de atraso na concessão da licença do IBAMA; alega-se que a ANTT não aprovou os projetos apresentados pela ViaBahia. Há ainda a alegação de que o projeto da ViaBahia não contemplou todo o trecho e que algumas obras de arte não foram previstas.  

	Embora a ViaBahia tem demonstrado preocupação em melhorar toda a sinalização horizontal e vertical, colocar todo um projeto de atendimentos em caso de acidentes, já tenha realizado algumas detonações de rochas as obras não progridem. Em nota oficial a ViaBahia afirmou aguardar a liberação das respectivas licenças para mobilização das equipes que deverão duplicar segmentos de rodovias dentro dos municípios de Milagres, Jequié e Vitória da Conquista. Há a alegação de que existem processos judiciais pendentes sobre os valores das desapropriações de áreas a serem ocupadas na duplicação. 

	Vimos apelar ao presidente Ângelo Coronel para que abrace essa causa pois a duplicação da Rodovia BR-116 é uma obra de fundamental importância para todos nós deputados que estamos sempre transitando por aquela artéria para as frequentes visitas que são feitas às lideranças do interior e aos eleitores propriamente ditos. Tenha a certeza que a grande maioria da população residente nos municípios às margens da referida rodovia e mesmo os que a utiliza para se dirigir aos centros urbanos estará eternamente grata se alcançarmos o nosso objetivo. 

Sala das Sessões, 9 de maio de 2017

Deputado Euclides Fernandes