INDICAÇÃO Nº 22.077/2017

Indico, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que, através dos Órgãos competentes, promova e fomente, anualmente, a Festa da Beleza Negra do Ilê Aiyê e o Festival de Música e Artes Olodum (FEMADUM).

A Deputada Infrafirmada, nos termos do Art. n° 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, vêm encaminhar, através da Mesa Diretora desta Casa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, para que, por meio dos Órgãos competentes, promova e fomente, anualmente, a Festa da Beleza Negra do Ilê Aiyê e o Festival de Música e Artes Olodum (FEMADUM).

JUSTIFICATIVA

Necessário se faz destacar, inicialmente, que a cultura figura como um complexo de valores que abrange todas as realizações materiais e imateriais de um povo.  
 
A cultura, em nosso Estado Democrático de Direito, figura como um direito de todos, inclusive assegurado pela Constituição Federal, que assenta o seguinte em seu art. 215: “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”. 
 
Em se tratando de cultura afro-brasileira, a Carta Magna vai além, tendo em vista todo o processo histórico e cultural pelo qual o povo negro quedou-se invisibilizado, estatuiu em seu § 1º do art. 215 que “O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional”.  
 
Seguindo os preceitos da Constituição Federal, foi inserido no bojo da  Constituição do Estado da Bahia o Capítulo XXIII, que trata especificamente “Do Negro”. 
 
Reza art. 286 da Constituição Estadual – primeiro dispositivo do Capítulo supracitado – que “A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira, constituindo a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da Constituição Federal”. 
 
Denotando que a Bahia figura como o Estado mais negro do Brasil e, nesse sentido, a cultura negra deve ser amplamente valorizada pelo Poder Público. 
 
Apenas considerando tais razões, a presente Proposição já mereceria guarida. Entretanto, convém discorrer sumariamente acerca da Festa da Beleza Negra do Ilê Aiyê e do Festival de Música e Artes Olodum (FEMADUM) para demonstrar, com maior firmeza, a necessidade de fomento a estes que são os maiores eventos culturais do negro no Brasil. 
 
No que tange à Festa da Beleza Negra, temos que no final dos anos setenta, o Ilê Aiyê instituiu a Noite da Beleza Negra, o maior concurso de beleza e exaltação da mulher negra no Brasil, no qual é eleita a "Deusa do Ébano - A Rainha do Ilê", que tem a missão de levar ao público toda sua graça e encanto, a consciência da sua raiz e da história de resistência negra no Bahia e no Brasil e acontece quinze dias antes do Carnaval de Salvador.  
 
Além de desfilar nos dias de carnaval, ela representa a entidade e a beleza da mulher negra nas turnês nacionais e internacionais. Ela participa das atividades socioculturais do Bloco, a exemplo da Escola de Percussão para crianças - Banda Erê, da Escola Mãe Hilda, Oficinas diversas promovidas pela entidade ao longo do ano e é convidada para eventos e cerimônias de instituições públicas e privadas, onde representa a mulher negra. 
 
Ao longo dos anos, no concurso de Beleza Negra, já participaram mais de três mil jovens, desde o processo de pré-seleção até as finalistas. Com características e critérios completamente diferentes dos padrões dos demais concursos de beleza existentes.  
 
A Beleza Negra promove a afirmação da identidade feminina negra e uma revolução estética; destaca não só a beleza das candidatas, mas visibiliza as conquistas sociais e culturais alcançadas pelas mulheres afrobrasileiras.  
 
Esse evento promove uma mobilização grande na cidade, um aquecimento da economia local. Vários profissionais são requisitados, entre eles, figurinistas, costureiras, “aderecistas”, dançarinas, estilistas, trançadeiras, pesquisadores, maquiadoras, “turbanteiras” e inúmeros outros, que vivem em função desse projeto, nesse período. Além do surgimento de novos profissionais para atender ao novo mercado: Os preparadores de Deusas do Ébano. 
 
A noite de gala mobiliza na sede do bloco aproximadamente 3.500 pessoas. Nos últimos 7 (sete) anos tem sido transmitida ao vivo pela TV Educadora com alcance estimado em 60 mil telespectadores. 
 
Esse concurso foi idealizado com um único propósito: valorizar a mulher negra, considerando que ela sempre ocupou o último degrau da nossa sociedade, tendo seu fenótipo menosprezado, recebendo os menores salários no mercado de trabalho e estando nas ocupações mais inferiores.
  
É o espaço para reafirmar a identidade, resgatar valores, mostrar as expressões de cultura e alavancar a comunidade. 
 
Hoje, temos a certeza da importância desse concurso, de que a Beleza Negra do Ilê Aiyê tem sido a maior política contínua de ação afirmativa implementada por uma instituição sócio cultural. São vários os desdobramentos dessa política; é extenso o legado. 
 
Ademais, foram realizados inúmeros documentários, filmes, teses de mestrados e doutorados, novos concursos de beleza negra em outros estados e nas escolas, surgiram músicas que enaltecem a beleza da mulher negra, sua inteligência e suas heroínas, e principalmente e a reinvenção e resssignificação do que é "beleza negra". 
 
No mesmo liame, com o mesmo propósito de promover a cultura negra, acontece o  Festival de Música e Artes Olodum (FEMADUM).  O FEMADUM fora criado pelo Bloco Olodum na década de 1980, sendo o principal evento cultural promovido pelo OLODUM, antes do carnaval.  
 
De acordo com informações, inclusive veiculadas no Jornal Grande Bahia “Ao longo de 37 anos teve a participação de um público superior a 300 mil pessoas, sendo 10 mil por eventos.   O Femadum foi registrado em forma de vídeo pela TV Granada em 1981 dentro do filme Carnaval Bahia dirigido por Carlos Passini, sendo o primeiro evento de um bloco afro a ser transmitido em imagens para a Inglaterra e o mundo”. 
 
Ademais, o FEMADUM ainda oportuniza aos cantores, escritores, músicos, compositores e ao público em geral uma um reencontro com fatos da história do Brasil e de países africanos, através de composições populares. 
 
Portanto, indene de dúvidas que eventos como estes atendem os mandamentos constitucionais e promovem a essencialidade da expressão cultural negra.  
 
Destarte, tendo por escopo promover e fomentar a cultura negra, notadamente do nosso Estado, e com base no que dispõe o regimento interno desta Casa, venho requerer que à Mesa Diretora, encaminhe a presente indicação ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa. 

Sala das Sessões, 19 de abril de 2017

Deputada Fabíola Mansur