INDICAÇÃO Nº 22.022/2017
Indica ao Governo do Estado, a doação de terreno para construção de uma creche e uma escola de ensino fundamental para atender a demanda nos Bairros CASEB, Parque Getúlio Vargas, Rocinha em Feira de Santana.

	A educação é fator primordial para a elevação do ser humano e respectivamente a melhoria na qualidade de vida da população, provoca transformações benéficas para toda a sociedade. Na Bahia e no Brasil, a última década os governos investiram vultosos recursos para a melhoria no acesso, tanto do ponto de vista das universidades, perpassando pela qualificação técnica e cuidando especialmente do ensino infantil.
	Nos Governos Lula e Dilma o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) e o Programa Brasil Carinhoso disponibilizaram para os municípios recursos via FNDE para que fossem construídas, equipadas e mantidas creches para atender ao público de 00 a 06 anos, fornecendo as condições estruturais e pedagógicas necessárias para as nossas crianças.
	Em Feira de Santana, mesmo com a disponibilização de creches construídas com recursos do Governo Federal em parceria com a prefeitura, ainda fica a dever o pleno acesso das famílias que necessitam cuidar das crianças enquanto seus pais trabalham, em especial nos Bairros CASEB, Parque Getúlio Vargas e Rocinha e entorno. Os agentes comunitários de saúde e os conselhos tutelares identificam no cotidiano das famílias, essa necessidade de ampliar a rede de atendimento na educação infantil propiciada pelas creches, cuja demanda estimada atinge a média 6.049 crianças de 00-09 anos. 
	O Governo do Estado, através da CONDER, realizou um importante projeto de requalificação da Lagoa Grande, tornando um espaço de lazer e prática de atividades físicas, preservando o meio ambiente. No mesmo local, podemos identificar áreas remanescentes que estão sob o domínio da CONDER, propriedade do Governo, podendo ser utilizadas para outros fins que possam beneficiar a comunidade no seu entorno.
	Considerando a necessidade de prestarmos à nossa população, um atendimento na educação pública e de qualidade requerida pelo Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa, e diante do exposto, indico ao Governo do Estado, a doação do terreno localizado na Rua da Concórdia, Bairro Lagoa Grande para a que a Prefeitura de Feira de Santana possa construir uma Creche, uma Escola de Ensino Fundamental e atender a demanda nos Bairros Caseb, Parque Getúlio Vargas, Rocinha, de forma a facilitar o acesso da população ao serviço público no atendimento à educação infantil.

Sala das Sessões, 28 de março de 2017.

Angelo Almeida
Deputado Estadual