INDICAÇÃO Nº 22.010/2017

Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que através Secretaria de Segurança Pública, promova a destinação de investimentos, bem como tome as providências necessárias para implantação da Delegacia Especializada da Mulher no município de Lauro de Freitas -BA.

A Deputada Infrafirmada, nos termos do Art. n° 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, propror a Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Ruy Costa, para que por meio da Secretaria de Segurança Pública, promova a destinação de investimentos, bem como tome as providências necessárias para implantação da Delegacia Especializada da Mulher no município de Lauro de Freitas -BA.

JUSTIFICATIVA

Todos os dias, o noticiário mostra o índice elevado de mulheres vítimas de violência doméstica. No município de Lauro de Freitas não é diferente, tal realidade traduz tão somente um panorama que se repete ao longo anos.  

Segundo informação da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, a região metropolitana de Salvador, conta com três delegacias de polícia, a 23ª, 27ª e a 34ª DT, entretanto, nenhuma das três é Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher.  

Conforme planilha abaixo do Mapa da Violência 2015, o índice cresce drasticamente, salientando que o município de Lauro de Freitas está no ranque das quatro cidades baianas, com maiores índices de violência contra a mulher.  

Município/UF: Lauro de Freias -BA 

População Média : 86.159 

Homicídio de mulheres (Ano-Quantidade): 2009-4; 2010-13; 2011-14; 2012-7;2013-16.  

Taxa média: 12,5  

Posição: 53º 

É alarmante a informação acerca das estatísticas quanto ao crime de homicídio no município. Tal situação requer em caráter de urgência, uma resposta do Poder Público, trata-se de crime contra vida o maior bem tutelado em nosso ordenamento Jurídico.  

Nesse diapasão, a instalação de Delegacia Especializada a Mulher no município de Lauro de Freitas é um efetivo mecanismo de política de prevenção e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.  

Ressalte-se 	que a presente proposição tem como objetivo a efetivar a mais lídima justiça e garantir a integridade física e psíquica das mulheres vítimas de violência no Município. 

Diante do exposto, indicamos que seja promovida as providencias necessária para implantação de Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher no Comarca de Lauro de Freitas-BA 

Sala das Sessões, 23 de março de 2017

Deputado Mirela Macedo