INDICAÇÃO Nº 22.007/2017

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, sugestão para que a Secretaria de Desenvolvimento Rural/Car reveja o convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional para execução do Programa Água Para Todos, no sentido de que seja ampliada a capacidade das cisternas instaladas nas áreas rurais visto que as com 16 mil litros são insuficientes para atender a demanda das famílias em razão das longas estiagens.

 
 	O Deputado subscrevente, nos termos do artigo 139, da Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia), encaminha ao Excelentíssimo. Sr. Governador Rui Costa Indicação para que a Secretaria de Desenvolvimento Rural através da  Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), reveja os termos do convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional, o 027/2013. que, entre outras coisas, prevê a instalação de cisternas com capacidade para acumular até 16 mil litros de água durante os períodos de chuva, para atender as famílias instaladas nas áreas rurais durante as estiagens. 
 
	O programa Água para Todos foi criado no âmbito do Plano Brasil sem Miséria e tem como objetivo geral promover a universalização do acesso à água em áreas rurais para o consumo humano e para a produção agrícola e alimentar, visando o pleno desenvolvimento humano e a segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade social.  
 
	É importante que neste mês de março quando, mais precisamente no dia 23, se comemora o Dia Mundial da Água, se busque melhores condições de abastecimento de água para as famílias instaladas nas zonas rurais e onde há uma frequente e extensa carência de chuvas. As famílias que já foram agraciadas com as cisternas têm demonstrado gratidão com os resultados alcançados pelo projeto, porém há queixas de que em várias situações as cisternas têm demonstrado que o volume de 16 mil litros não corresponde a real necessidade, pois em alguns períodos de estiagens a água das cisternas se esgotam antes que novas chuvas a reabasteçam.  
 
	É opinião geral que as cisternas de abastecimento de água para consumo humano melhorou a qualidade de vida de grande contingente de moradores da zona rural e facilitou as atividades dos alunos com a instalação de cisternas nas escolas, assim como deu mais alento aos pacientes e profissionais de saúde das comunidades dos municípios com dificuldade de acesso à água a chegada das cisternas em  postos de saúde. 
 
	É importante que estejamos todos atentos às mudanças climáticas e ter a consciência de que a instalação das cisternas não significa a solução definitiva da questão, dessa forma é que solicitamos penhoradamente, em nome das inúmeras famílias das zonas rurais, que seja considerada a possibilidade de ampliar a capacidade de acumulação desses depósitos de água. Em algumas situações a solução seria simples, com a instalação conjugada de mais uma cisterna que poderia vir a duplicar a capacidade de armazenamento de água. 
  
	Mais uma vez apelamos para a sensibilidade e sentimento humanitário  do Governador Rui Costa para o atendimento desta Indicação na certeza que as famílias  terão sempre o reconhecimento por mais essa medida visto que a água é uma das necessidades vitais de qualquer ser vivo, particularmente o humano, principalmente as crianças. Os habitantes das zonas rurais ficarão agradecidos eternamente.  

Sala das Sessões, 21 de março de 2017

Deputado Euclides Fernandes