INDICAÇÃO Nº 21.986/2017

Indica a Exma. Sra. Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Maria do Socorro Barreto Santiago, ações em favor da comarca de Luis Eduardo Magalhães

O Deputado que esta subscreve, amparado no artigo 139 do Regimento Interno, requer que após os trâmites regimentais, seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, a presente Indicação em favor da Comarca de Luis Eduardo Magalhães: 
		 
Face a necessária e urgente indicação de um Juíz titular para a Vara Cível, oficiais de Justiça para cumprimento de mandado judiciais, bem como um acréscimo no efetivo de funcionários concursados para atender ao fórum local.

JUSTIFICATIVA

Segundo informações da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil existem cerca de 25.000 processos em tramitação na comarca; 
Ainda segundo o mesmo órgão, há apenas 4 funcionários concursados; 
A cidade de Luis Eduardo Magalhães ocupa destaque na Bahia pelo seu pujante desenvolvimento, faz com que, naturalmente, nas relações humanas, surjam diversas demandas para a justiça local.

Sala das Sessões, 13 de março de 2017

Deputado Samuel Junior