INDICAÇÃO Nº 21.985/2017

Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que através da Secretaria da Saúde em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, promova a exigência do encaminhamento compulsório de informações a Delegacia Especializada, nos casos de atendimento nos serviços de urgência e emergência de Saúde do Estado da Bahia de mulheres sob suspeita de violência doméstica.

A Deputada Infrafirmada, nos termos do Art. n° 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Ruy Costa, para que por meio da Secretaria da Saúde em parceria com Secretaria de Segurança Pública, promova a exigência do encaminhamento compulsório de informações a Delegacia Especializada, nos casos de atendimento nos serviços de urgência e emergência de Saúde do Estado da Bahia de mulheres sob suspeita de violência doméstica.

JUSTIFICATIVA

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), no primeiro trimestre de 2016, foram registrados aproximadamente 10 mil casos de violência contra a mulher, somente nesse primeiro trimestre de janeiro a março, já foram contabilizadas cerca de 9.795 ocorrências, englobando homicídios, lesão corporal, estupro e ameaças.  
 
Para o Órgão, mais de 70% (setenta) por cento das mulheres vítimas de violência, não denunciam o crime, ficando assim inúmeros casos escusos da justiça.  
 
Destarte, a presente proposição tem como objetivo a promoção da justiça, e a garantir da integridade física e psíquica das mulheres vítimas de violência no Estado da Bahia. 
 
Face ao exposto, indicamos que seja promovida a exigência do encaminhamento compulsório de informações a Delegacia Especializada, nos casos de atendimento nos serviços de urgência e emergência de Saúde do Estado da Bahia de mulheres sob suspeita de violência doméstica.

Sala das Sessões, 13 de março de 2017

Deputado Mirela Macedo