INDICAÇÃO Nº 21.984/2017

Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a criação de casas de passagens nas cidades baianas, com mais de 200 (duzentos) mil habitantes, para abrigar mulheres vítima de ameaças, violência doméstica e familiar.

A deputada que esta subscreve, com fulcro no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Ruy Costa, a criação de casas de passagens nas cidades baianas com mais de 200 (duzentos) mil habitantes, para abrigar mulheres vítimas de ameaças, violência doméstica e familiar.

JUSTIFICATIVA

A cada dia, a amplitude e a complexidade da violência doméstica sofrida em face das mulheres vêm crescendo, e, exigem que o Estado adote medidas imediatas, eficazes e acessíveis a todas as mulheres. 

Nesse diapasão, o Estado tem o dever de amparar e buscar medidas parar promover centros de atendimentos para mulheres vítimas de violências, bem como, criar casas–abrigos para estas, consoante estabelece o inciso II, art. 35 da Lei Federal n. 11.340/2006. 

Nessa esteira, impende salientar que, a casa de passagem visa garantir a integridade física e psíquica da mulher, e, sobretudo, a preservação do maior bem juridicamente tutelado, o direito à vida. 

Face ao exposto, indicamos a criação de casas de passagens nas cidades baianas com mais de 200 (duzentos) mil habitantes, para abrigar mulheres vítimas de ameaças, violência doméstica e familiar. 

Sala das Sessões, 13 de março de 2017

Deputado Mirela Macedo