INDICAÇÃO Nº 21.981/2017

A construção de rede hidráulica do Açude de Jacuricy, no Município de Itiúba para abastecimento d´àgua dos Municípios de Queimadas e Santaluz, no Estado da Bahia.

O Deputado infra firmado vem, conforme artigo 139, do Regimento Interno, Resolução nº 1.193/85, requerer à Assembléia Legislativa do Estado que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a seguinte indicação:  
  
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, autorizar  a Empresa de Águas e Saneamento – EMBASA a construção de rede hidráulica interligando o Açude de Jacuricy, no Município de Itiúba à rede que serve aos Municípios de Queimadas e Santaluz, no Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

Considerando que o Açude Jacuricy foi construído pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca – DNOCS, com a finalidade de levar água ao sertão nordestino para abastecimento de água, pequenas irrigações, desenvolvimento da atividade pesqueira, com o objetivo principal de manter o homem rural, os pescadores e ribeirinhos no seu local de origem, para que, daí, tirem o seu alimento e sobrevivência no novo meio ambiente, que foi proporcionado pelas águas represadas da Barragem do Açude Jacuricy, que beneficia diretamente diversas localidades que margeiam o lago artificial, tais como: Ponta da Banca, Rua Nova, Lagoa das Moças, Pocinhos (no Município de Cansanção), Povoado de Rômulo Campos, Povoado de Piáus, Povoado de Taquarí, dentre outras localidades (no Município de Itiúba), e, ainda levando em conta que estas comunidades citadas vivem em sua total maioria da atividade pesqueira, o que proporciona  alguma renda para manutenção das suas famílias, considerando que a região vem sendo assolada por periodo de longas estiagens e poucas chuvas o que inviabiliza a criação de gado e a agricultura (plantio de milho e feijão), e ainda, considerando que, há poucos anos atrás o Açude Jacuricy estava quase sêco e a maioria desses pescadores tiveram que migrar para outras regiões (Lago de Sobradinho – no Rio São Francisco) em busca de novos horizontes para desenvolvimento de atividade pesqueira, e que nesses deslocamentos há muito desconforto e sofrimento das pessoas. Assim diante destas explicações, queremos sensibilizar e responsabilizar o Governo do Estado da Bahia, para que, diante da situação apresentada, que seja coerente, e, com a maior brevidade possível, autorize a EMBASA a construção da citada rede hidráulica para que não haja o desperdício da água e o manancial seja preservado por mais tempo, e continue a ser tão importante para a atividade pesqueira e abastecimento da região, em contraponto ao fato que as comportas do Açude foram abertas em regime emergencial para abastecimento de água dos Municípios de Queimadas e Santaluz. Há de ser esclarecido que houve recentemente um movimento da população ribeirinha no sentido de evitar o desperdício de água, mas não de proibir água para abastecimento dos citados municípios. Quanto a questão do perímetro irrigado de Jacuricy, na área de irrigação, que a EMBASA coloque ventosas e caixas d`água para irrigação das localidades das Bananas, Colonos, dentre outras localidades. 

Sala das Sessões,  08 de março de 2017. 
 
Deputado Luciano Simões Filho 
Estadual PMDB