INDICAÇÃO Nº 21.934/2017

O deputado infrafirmado vem, conforme artigo 139, do Regimento Interno, Resolução nº 1.193/85, requerer à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia que encaminhe à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a seguinte indicação: 

Indicamos à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, autorizar a instalação de uma Agência da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, no Município de Xique-Xique. 

JUSTIFICATIVA

	A população de Xique-Xique continua abalada com o trágico acontecimento que causou a morte instantânea da professora Luciene Marques dos Santos, 49 anos, vítima de uma descarga elétrica causada por um cabo de alta tensão. O fato aconteceu no dia 7 de fevereiro quando a professora retornava do trabalho e a fiação elétrica se partiu, atingindo a sua bicicleta e causando o acidente fatal. Chovia no momento da ocorrência. 

	Luciene era professora no Centro Estadual de Educação Profissional em Recursos Naturais do Centro Baiano. 

	Em razão da fatalidade, os moradores de Xique-Xique reivindicam a instalação de um posto de atendimento da Coelba no município, dotado de uma infraestrutura capaz de efetuar uma assistência técnica mais rápida e eficaz, desde quando não existe nenhum equipamento instalado na cidade para um atendimento emergencial ou mesmo um simples atendimento de rotina. 

	De acordo com informações divulgadas através do site da empresa, a Coelba é a terceira maior distribuidora de energia elétrica do país em número de clientes e a sexta em volume de energia fornecida. O faturamento, portanto, deve representar uma lucratividade que garante à empresa uma situação de solidez econômico-financeira, o que permitiria uma melhor prestação de serviço à comunidade,  a fim de que as demandas dos seus clientes fossem atendidas com mais rapidez e eficiência.  

	No entanto, o que se observa é um descaso da companhia com relação à qualidade dos serviços prestados no setor de energia elétrica no estado da Bahia e, em particular, no município de Xique-Xique. 
	A população está revoltada com a situação e exige da Coelba a instalação urgente de um posto de atendimento, com pessoal capacitado para vistoriar e fazer a manutenção da rede elétrica, a fim de que sejam evitadas as constantes oscilações da energia que  danificam os aparelhos eletroeletrônicos, bem como evitar acidentes que podem causar a morte de pessoas, como aconteceu com a professora Luciene.
 
	A nosso ver, está claro que a empresa visa prioritariamente o lucro em detrimento da qualidade dos serviços prestados, principalmente no atendimento aos seus clientes. A quantidade de escritórios e postos de atendimento instalados no interior do estado é muito menor do que o necessário para atender as demandas dos consumidores de energia elétrica. 

	Costuma-se dizer que a política de arrecadação financeira da Coelba tem a eficiência de uma empresa privada, enquanto que em relação à prestação de serviços, ela tem a morosidade burocrática das empresas estatais. 

	Daí a necessidade urgente da instalação de mais agências da Coelba nas cidades-polo, a exemplo de Xique-Xique, que tem cerca de 50 mil habitantes e possui uma infraestrutura que a torna centro de convergência de vários municípios circunvizinhos, cujos moradores se deslocam em busca de serviços inexistentes em suas comunidades.  

	Esse é o nosso pleito: a instalação de uma agência de atendimento da Coelba na cidade de Xique-Xiique. 

	Considerando a relevância desta Indicação, antecipo meus agradecimentos, na certeza do seu pronto atendimento. 

Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2017

Deputado Reinaldo Braga