INDICAÇÃO Nº 21.932/2017

Indico, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que, através da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (SUDESB), promova a revitalização e finalização das obras do Ginásio de Esportes do Município de Barra do Rocha.

A Deputada Infrafirmada, nos termos do Art. n° 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, vêm encaminhar, através da Mesa Diretora desta Casa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, para que por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (SUDESB), na pessoa do Diretor Geral Sr. Elias Nunes Dourado, promova a revitalização e finalização das obras do Ginásio de Esportes do Município de Barra do Rocha.

JUSTIFICATIVA

O desporto ou esporte, como é sabido e ressabido, foi elevado à categoria de direito fundamental pela Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988. 
 
Dispõe o art. 217 da Carta Magna que “é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um...”. Devendo ser observada, outrossim, “a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento” (art. 217, II, da CF).  
 
Seguindo a mesma linha da Lei Maior, a Constituição do Estado da Bahia prescreve em seu art. 278 que “É dever do Estado e dos Municípios promover, incentivar e garantir, com recursos financeiros e operacionais, as práticas desportivas escolares e comunitárias e o lazer como direito de todos, visando ao desenvolvimento integral do cidadão”.  
 
Objetivando promover o desejo constitucional, iniciou-se as obras do Ginásio de Esporte do Município de Barra do Rocha no ano de 2002.  
 
Ocorre que por razões diversas, em especial financeiras, as obras do Ginásio não lograram total sucesso, estando inacabadas e, com a ação do tempo, grande parte ficou degradada. 
 
Assim, considerando que a prática de esporte figura como fator extremamente relevante para saúde, bem como figura como importante instrumento de promoção de lazer e entretenimento, necessária se faz a revitalização e consequente finalização do Ginásio de Esporte do Município de Barra do Rocha.  
 
Medida que, a toda evidência, agregará vultosas melhorias na qualidade de vida do povo de Barra do Rocha.  
 
Destarte, tendo por escopo proteger o direito fundamental ao desporto e promover melhor qualidade de vida e lazer do povo de Barra do Rocha, assim como à luz do Regimento Interno desta Casa, venho requerer que à Mesa Diretora, que, no uso das suas atribuições, encaminhe a presente indicação ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, e ao Diretor Geral Sr. Elias Nunes Dourado.

Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2017

Deputada Fabíola Mansur