INDICAÇÃO Nº 21.927/2017

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a necessidade de transferir os setores administrativos e operacionais da Sede do Corpo de Bombeiros, bem como a unidade "Salvar", localizada na Ribeira, para o antigo "Bahia Café Hall", na região de Pituaçu, a fim de aprimorar a prestação do serviço.

INDICO, com arrimo no artigo 139, do Regimento Interno, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, ao Excelentíssimo Governador deste Estado, Senhor Rui Costa, que determine a adoção das providências cabíveis, no sentido de transferir os setores de serviços administrativos e operacionais da Sede do Corpo de Bombeiros, bem como o posto de atendimento do "Salvar", atualmente na Ribeira, para o prédio do antigo "Bahia Café Hall", a fim de aprimorar a prestação do serviço.

JUSTIFICATIVA

Como é de conhecimento público, desde sua desvinculação da Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros da Bahia tem sofrido dificuldade estrutural, especialmente, nos setores administrativo e operacional, por carência de estrutura física adequada para a prestação do serviço. 
 
Igualmente, a unidade “Salvar”, atualmente localizada na Ribeira, responsável pelo atendimento de ocorrências hospitalares, está em ruínas, totalmente inapropriada para atender as demandas de sua responsabilidade, tendo sido inclusive emitida nota técnica condenando a estrutura física atual. 
 
A pretensa propriedade em questão, que pertence a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), encontra-se, até então, inutilizada e em situação de abandono.  
 
Sua localização é na Avenida Luis Viana Filho (Paralela), nas proximidades do Centro Administrativo da Bahia (CAB), onde se concentram a maior parte dos Órgãos da Administração Pública do Estado, razão pela qual devem dispor de uma base operacional próxima, hábil a atender quaisquer demandas internas.  
 
 Salientamos, ainda, que a instalação da unidade no local permitirá o atendimento eficaz das demandas do Parque de Pituaçu que, hodiernamente, é a maior reserva ecológica de Salvador, que ocupa mais de 400 hectares, resguardando o equipamento de lazer e turismo da capital baiana. 
 
Destarte, a transferência das repartições administrativa e operacional e da unidade Ribeira do Corpo de Bombeiros para o referido imóvel, garante uma prestação mais efetiva do serviço à população baiana, em razão de ser localizado em um eixo muito apropriado para o atendimento estratégico de quaisquer demandas, além de assegurar a prestação mais efetiva do serviço administrativo e operacional, que hoje carece de estrutura física adequada. 
 
Na certeza do pronto atendimento, considerando a relevância e o interesse social da presente Indicação para a população baiana, a Subscritora determina a remessa do presente ato legislativo para as autoridades supracitadas, como também, em cópia, para o interessado, firmando-o, ao final, cordialmente, 

Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2017

Deputada Maria del Carmen