INDICAÇÃO Nº 21.917/2017

Indica a troca dos carros funcionais da Assembleia pelo serviço de táxi com vista na redução de custos nos contratos da casa.

	Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ângelo Coronel, ao Governador do Estado da Bahia o Excelentíssimo Senhor Rui Costa a seguinte medida:

	Extinção de contratos de locação de veículos funcionais da Assembleia Legislativa que devem ser substituídos pelo serviço de convênio com empresas de táxi, de forma a reduzir os contratos que oneram a casa e acabam por serem ineficientes em termos administrativos, disponibilizando mais recursos para outras funções.

	Recebemos a sugestão oriunda da AGT (Associação Geral dos Taxistas), do Jornal Ei Táxi, do CET (Centro de Estudos de Trânsito), do JUSCIDADANIA e do OBCI (Observatório da Cidadania), apresentamos esta INDICAÇÃO para os Poderes Públicos, substituírem as frotas de veículos oficiais, própria ou locada, pelo Serviço de Táxi.

					JUSTIFICATIVA

	Em que pese a importância do serviço de mobilidade prestado pelos carros funcionais para os gabinetes e as atividades dos organismos da Assembleia, não se deva extinguir o serviço, o que analisamos na questão é que de suma importância a eficiência na gestão da coisa pública e esta casa não pode se isentar disto, em vista do novo ciclo que se apresenta com a mudança da gestão do novo presidente que se comprometeu em implementar austeridade na administração.

	Todos nós deputados e setores da população sabem que muitos dos contratos da casa devem ser revistos em busca disto, antecipamos então, um dos que temos certeza serem onerosos e ineficientes, podendo a casa monitorar muito melhor o uso e o custeio se trocar o serviço pelo sistema de convênio com empresas de táxis, que cobrariam por lotes de corridas prestadas, evitando assim diversos custos adicionais, como motoristas, combustível, óleo lubrificantes, seguros, impostos, taxas, acidentes, indenizações, manutenções preventivas e demais custos relacionados a atividade.

	Só para reforçar essa Indicação, como exemplo o Governo Federal, após estudos e projetos piloto bem sucedidos, implantou essa medida no Distrito Federal, com grande economia para os cofres da União.

	Para melhorar esta situação que visa maximizar os recursos desta casa e do estado, trazendo eficiência aos serviços de mobilidade, e ampliando a disponibilidade de recursos para serem usados em outras áreas, Deputado Estadual Manassés, no uso de suas atribuições, INDICA ao Exmo. Ângelo Coronel, Presidente desta Casa Legislativa e as demais autoridades competentes citadas que usando de suas prerrogativas como gestores públicos, que tomem providência na questão.

Sala das Sessões, 2 de fevereiro de 2017.

				Deputado Manassés