INDICAÇÃO Nº 21.916/2017

Indico, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que através da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), recupere a Rodovia Estadual BA 433, no trecho compreendido entre a Sede e o Distrito de Campo Formoso,no Município de Presidente Dutra.

A Deputada infrafirmada, com fulcro no Art. n° 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Casa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, para que por meio da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), na pessoa do Secretário Sr. Marcus Benicio Foltz Cavalcanti, recupere a Rodovia Estadual BA 433, no trecho compreendido entre a Sede e o Distrito de Campo Formoso, no Município de Presidente Dutra..

JUSTIFICATIVA

O Município de Presidente Dutra, possui uma área territorial aproximada de 164 km², e uma população estimada em 2016 de cerca de 16.000 (dezesseis mil) pessoas, segundo dados hodiernos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 
 
No bojo dessa vasta área territorial, encontra-se a BA 433, que faz a ligação entre os Municípios de Presidente Dutra e Irecê, passando pelo Distrito de Campo Formoso, pertencente àquela Municipalidade.  
 
O trecho compreendido entre a Sede de Presidente Dutra e o Distrito de Campo, abrange aproximadamente 10 km², sendo extremamente relevante para o desenvolvimento Território de Identidade Irecê, vez que responsável pelo escoamento de produção agrícola e circulação de riquezas entre os Municípios, pela geração de postos de trabalho e a pela promoção da segurança.   

Ademais, registra-se que a circulação de transporte coletivo e de saúde, de veículos convencionais, caminhões e carretas, dentre outros, é permanente na Rodovia BA 433, fato este que promove a economia do Município de Presidente Dutra e, por conseguinte, de todo território Irecê. 
 
Principalmente no que concerne a transporte comercial de frutas e verduras, a exemplo da produção e exportação/importação de pinha (ou fruta do conde). Sendo o Município de Presidente Dutra, de acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB) - disponível em: http://www.upb.org.br/noticias/bahia-mantem-lideranca-na-producao-nacional-de-pinha/ - conhecido como a “Capital da Pinha”, por ser o maior produtor da fruta em todo o Brasil, com 3.485 hectares cultivados em áreas de sequeiro e irrigada. 
 
Importante destacar, ademais, que em virtude da grande circulação e do estado de conservação não tão adequada, a BA 433 figura como alvo de constantes assaltos, quadro que impõe o medo e a insegurança à população local e acaba por mitigarr o impulso comercial da região.   
 
Destarte, tendo em vista todas as questões expendidas, faz-se necessária a recuperação da Rodovia BA 433, deveras muito importante para a Bahia.  
 
Razão pela qual, com base no que dispõe o regimento interno desta Casa, venho requerer que a Mesa Diretora que no uso das suas atribuições, encaminhe ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, e ao Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, a presente indicação para a apreciação.

Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2017

Deputada Fabíola Mansur