REQUERIMENTO Nº 8.802/2016

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado infrafirmado vem, na forma regimental, requer a V. Exa, que seja disponibilizado a este parlamentar, todas as informações referentes ao Convênio n 802007.2014, entre o INEP e a SSP.BA, conforme o XII, da Cláusula segunda, do referido convênio, que fala em notificar a Assembleia Legislativa ou a Câmara Municipal, no prazo de 10 dias, quanto ao instrumento e a liberação dos transferidos.  

Sala das Sessões, 7 de novembro de 2016

Deputado Soldado Prisco