REQUERIMENTO Nº 8.764/2016

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

	A Deputada Estadual Maria del Carmen Fidalgo Sanchez Puga, vem, a presença de Vossa Excelência, com fulcro na Resolução n. 1.193/85 (Regimento Interno), especialmente os seus artigos 41 e 86, IV, requerer a realização de Sessão Especial para INSTALAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS ENGENHARIAS, ARQUITETURA, AGRONOMIA, GEOGRAFIA, URBANISMO E DEMAIS ÁREAS TÉCNICAS E TECNOLÓGICAS AFINS, a ser realizada às 14h30 do dia 15 de setembro 2016 (quinta-feira).

JUSTIFICATIVA 

	A criação da Frente Parlamentar Baiana em defesa da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geografia, Urbanismo e demais áreas técnicas e tecnológicas afins na Bahia, através da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, servirá para promover um amplo debate na Casa, que evidencie o papel das mencionadas áreas como fator de propulsão do desenvolvimento social e econômico do Estado e a busca de soluções viáveis para: habitação, transporte, mobilidade, saneamento, energias, segurança do trabalho, recursos hídricos, lazer e demais áreas inerentes a essas profissões, dando ensejo à formulação de proposições legislativas no sentido de valorizar as atividades profissionais essenciais ao desenvolvimento do Estado e, por consequência, o bem-estar social.
 
	Os engenheiros, arquitetos, agrônomos, geógrafos, urbanistas e demais profissionais envolvidos nesta Frente, se mostram, no exercício de suas profissões, em todas as suas modalidades, grandes precursores do processo de industrialização e desenvolvimento socioeconômico do país.
 
	A Frente Parlamentar terá, como principais finalidades: acompanhar os assuntos de interesse da Frente Parlamentar no Executivo, Legislativo e Judiciário, visando apoiar politicamente suas posições; promover o aprimoramento da legislação estadual pertinente à Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Urbanismo e demais áreas abrangidas nesta Frente; acompanhar o processo legislativo na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia envolvendo políticas inerentes ao assunto tratado pela Frente Parlamentar; promover e debater simpósios, seminários e outros eventos, a fim de manter o diálogo aberto com a sociedade, profissionais interessados, bem como o Poder Público. 

	Entende-se, por fim, ser importante firmar, através da Sessão Especial proposta, a Frente Parlamentar Baiana em defesa da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Urbanismo e demais áreas técnicas e tecnológicas envolvidas nesta Frente, para que esta possa dar inicio às suas atividades e conduzir os debates desta Casa Legislativa acerca da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e desenvolvimento econômico do Estado. 
 
	Na certeza de que a proposta apresentada terá a devida acolhida, aproveitamos o ensejo para renovar votos de estima e consideração,  
   
P.deferimento. 

 	  
Sala das Sessões, 07 de julho de 2016. 

 

Deputada MARIA DEL CARMEN 

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Engenharias, Arquitetura, Agronomia, Geografia, Urbanismo e demais áreas técnicas e tecnológicas afins.