REQUERIMENTO Nº 8.688/2016

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Parlamentar que a este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos termos dos artigos 51, §7º, inciso VII c/c 130 do Regimento Interno, que informe a Secretaria de Segurança Pública e ao Comando da PM/BA e ao Comando do BM/BA da fiscalização "in loco" nos Quartéis, Bases de Polícia, Unidades Provisórias de Menor Infrator, Delegacias de Polícia e que garanta os tramites necessários para sua viabilização, no âmbito do Estado da Bahia, assim como Requer apoio logístico à Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública na realização das visitas. 

P.deferimento.

Sala das Sessões, 21 de março de 2016

Deputado Soldado Prisco

				            JUSTIFICATIVA

Tal solicitação tem por objetivo, informar à Secretária de Segurança Pública, bem como ao Comando da Polícia Militar da Bahia que haverá visitas com fim específico de fiscalização à gestão do Poder Executivo na pasta, principalmente no que se refere aos princípios esculpidos na Carta Magna e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como requerer que a Mesa Diretora proceda os trâmites necessários para viabilizar o pleito.

Assim, diante do exposto requeiro o apoio dos ilustres pares, solicitando a aprovação de tão importante Requerimento.