REQUERIMENTO N° 8.668/2016

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

o Deputado que este subscreve, com fulcro no artigo 86, IV da Resolução 1193 de 17 de janeiro de  1985 do Regimento Interno, vem requerer a V.Exa. A realização de Sessão Especial em comemoração aos 15 anos de fundação da Associação das Pessoas com Albinismo na Bahia.

Fundada em 15 de março de 2001, a APALBA – Associação das Pessoas com Albinismo na Bahia é uma organização não governamental, de direito privado, sem fins econômicos, que tem por finalidade a defesa dos direitos humanos, em especial das pessoas com albinismo, objetivando a conquista de políticas públicas de inclusão e acessibilidade.

O Albinismo confere à pessoa a cor branca (rósea) da pele, dos pelos do corpo e olhos, devido à ausência da produção da melanina – substância que confere a proteção aos raios UVA e UVB. Em consequência, as pessoas estão sujeitas a desenvolverem precocemente diminuição da acuidade visual e até cegueira, além de inúmeras lesões de pele pré cancerígenas e cancerígenas, mesmo quando expostos à iluminação solar indireta.

Apesar da abrangência de uma importante parcela da população, pode-se verificar que as pessoas com albinismo vivem em situação de pobreza e abandono, são obrigadas a se lançar cedo no mercado de trabalho, geralmente informal, em atividades desenvolvidas submetidas à grande exposição solar, tais como: ajudantes de pedreiro, jornaleiro, verdureiro, o que contribui para agravar suas mazelas.

Lutando constantemente para que seus direitos básicos sejam respeitados, parte das pessoas com albinismo se organiza na APALBA, acreditando que o passado será revolucionado, o presente será estabelecido, e que é possível alcançar um futuro não excludente.

A APALPA vem lutando para conquistar ações governamentais nas áreas de Educação, saúde, trabalho e renda, e habitação, por considerar o acesso a esses serviços, fundamental para o exercício pleno da cidadania das pessoas com albinismo.

Pelo ativismo e pelo trabalho desempenhado ao longo dos anos que valho-me da oportunidade para requerer a esta Casa Legislativa a realização de uma Sessão Especial em comemoração aos 15 anos de fundação da APALPA
					Sala das Sessões, 07 de março de 2015.

						Rosemberg Pinto
						
                                                                   Deputado Estadual-PT