REQUERIMENTO N° 8.666/2016

A Excelentíssima Senhora
DEPUTADA ESTADUAL FABÍOLA MANSUR
Presidente da Comissão Direitos Humanos

								Renovação de Subcomissão

Senhora Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para requerer, com esteio no § 1°, do art. 50-A, da Resolução 1.193, de 17 de janeiro de 1985 que dispõe sobre o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a criação da Subcomissão de Autonomia Econômica das Mulheres, subordinada a esta comissão.

                                                         JUSTIFICATIVA

A participação das mulheres no mercado de trabalho ainda apresenta grande deficit em termos salariais, posição hierárquica e acesso se comparado com os homens.

O Governo da Bahia, numa demonstração inequívoca da importância desse setor tem em sua estrutura governamental a Secretaria de políticas para Mulheres – SPM que contempla entre os seus objetivos estratégicos o acompanhamento e o incentivo à diminuição dessas desigualdades ainda muito presentes e, por consequência, preocupantes.

Dessa forma, se faz necessário a renovação da Subcomissão, para que a Assembleia Legislativa debata com Poderes Públicos e a sociedade organizada, através dos meios e novas alternativas, capazes de reduzir e combater as desigualdades de gênero no mercado de trabalho baiano.

				Sala das Sessões, 01 de março de 2016.

						Neusa Cadore
					       Deputada Estadual