PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.456./2016

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BAIANO AO MINISTRO JOSÉ SARNEY FILHO. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art. 1º -  Fica concedido, nos termos da Resolução n° 1.271/98, o Título de Cidadão  Baiano ao MINISTRO JOSÉ SARNEY FILHO. 

Art. 2º -  O título de cidadão baiano será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa da Bahia, especialmente convocada para este fim, em data fixada pela sua Mesa Diretora. 

Art. 3º -  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

 
Sala das Sessões, 13 de Dezembro  de 2016.  

Marcell Moraes  
Deputado Estadual  

JUSTIFICATIVA

José Sarney Filho, nascido em 14/6/1957, natural de São LuÍs/MA, formou-se em Direito, pela Universidade Federal do Maranhão em São Luís, em 1981, Economia, Pontifícia Universidade Católica em São Paulo/SP, filho de José Sarney e Marly Macieira Sarney. 

 O Ministro Sarney Filho, deputado federal eleito pelo Partido Verde do Estado do Maranhão, é um veterano da luta ambiental no Brasil.Contribuiu para a inclusão do artigo 225,que trata de meio ambiente, na Constituição Federal de 1988 e encontra-se em sua segunda gestão à frente do MMA, tendo sido titular da pasta ambiental entre 1999 e 2002. 

Ao longo de seus 9 mandatos legislativos, atuou de forma decisiva na discussão e elaboração das proposições mais avançadas na área socioambiental, sempre em defesa do desenvolvimento sustentável.Criou e coordenou a Frente Parlamentar Ambientalista, formada em parceria com a sociedade civil, que desempenha um papel importante no Congresso Nacional. 

Nas últimas legislaturas, destacou-se pela resistência a várias iniciativas que tramitam no Parlamento com o intuito de desfazer importantes conquistas legais da sociedade brasileira na área ambiental, transformando seu gabinete numa fortaleza da sociedade civil, em defesa da proteção do meio ambiente e na luta contra os retrocessos que têm assombrado seus defensores, no Brasil. 

Cultiva o diálogo com as entidades ambientalistas, com a entidades de classe do setor produtivo e com a academia, objetivando articular os esforços necessários para colocar a política ambiental brasileira na trilha da sustentabilidade, compatibilizando as nossas potencialidades econômicas com o imperativo de proteção do patrimônio natural. 

Em seu primeiro mandato, entre importantes iniciativas de dimensão nacional que impulsionaram a Política Nacional de Meio Ambiente, merece destaque a regulamentação da Lei de Crimes Ambientais, a Lei que instituiu uma política especifica para a educação ambiental, a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC e a criação da Agência Nacional de Águas. 

No seu segundo mandato, recentemente iniciado, entre outras ações, retomou a iniciativa de criação de novas unidades de conservação, depois de um longo período de inércia governamental nessa área, e tem se empenhado no aperfeiçoamento do licenciamento ambiental. 

Condecorações: 
 
Ordem Mérito Judiciário do Trabalho, Grande-Oficial, TST, 1988; Ordem do Rio Branco, Grande-Oficial, 1989; Ordem Grã-Cruz, MRE; Medalha Ordem Timbira do Mérito Judiciário, TRT; Medalha Mérito Mauá, Cruz de Mauá, Ministério dos Transportes; Medalha Mérito Timbira; Medalha Ordem dos Timbiras, Grande-Oficial; Medalha Ordem do Mérito Judiciário Militar, Alta Distinção, STM; Medalha Almirante Tamandaré, Grande-Oficial, Marinha Brasileira; Medalha Mérito Aeronáutico, Grande-Oficial, Força Aérea Brasileira; 500 anos - Rio São Francisco; Medalha Tiradentes, conferida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em 2003; Prêmio da Ordem dos Economistas do Brasil na área de Meio Ambiente, em 2007; Comendas Verde Minas Brasil no Século XXI; Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro; Título de Cidadão Noronhense, Título de Santa-Cruzense; Título de Porto-Segurense; Comenda Verde da Assembleia Legislativa da Paraíba, em 2003; Prêmio RENCTAS 2001, em reconhecimento ao apoio e dedicação no combate ao comércio ilegal da fauna silvestre; Prêmio Green Prize of the Americas 2003; Prêmio Amigo da Mata Atlântica pelo seu trabalho em defesa do bioma, em 2009; Prêmio Congresso em Foco: o deputado foi escolhido pelos 176 jornalistas que cobrem o Congresso Nacional como um dos melhores representantes da Câmara dos Deputados em 2009; Prêmio Amigo da Amazônia, conferido pelo Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, em 2009; Prêmio Congresso em Foco: o deputado ficou entre os cinco parlamentares indicados como Destaque em Defesa do Meio Ambiente 2010. 

Obras Publicadas: 

SARNEY FILHO, José. O planejamento familiar e a nova Constituição do Brasil. Brasília: Grupo de Parlamentares para Estudos de População e Desenvolvimento, 1988. 5 f.  
____. Planejamento familiar na Nova República. Brasília: Grupo de Parlamentares para Estudos de População e Desenvolvimento, 1988. 5 f.  
____. Enfrentar a crise do velho e o risco do novo. Brasília: s.n., 1989;  
____. Revista Plenarium, artigo ¿Aquecimento global: perspectivas e propostas, em 2008; 
____. Publicações sobre a Lei Maria da Penha; Sistema Nacional de Unidades de Conservação, SNUC, e 10 anos da Lei de Educação Ambiental, em 2009; 
____. Revista Consulex, edição especial sobre o Código Florestal, artigo: Mudanças no Código Florestal: para onde?¿em 2010. 
____.Edições de balanço e avaliação da atividade parlamentar em 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009. Relatórios de trabalho da Frente Parlamentar Ambientalista: 2007, 2008 e 2009. 
____. Artigo no livro: Código Florestal: Desafios e Perspectivas, de Solange Teles e Sandra Cureau, 2010, sobre as propostas de alteração do Código Florestal de 1965, em tramitação no Congresso Nacional que geram grande preocupação à sociedade e ao meio jurídico brasileiro. 

Diante do exposto, percebe-se que a história politica deste grande homem é marcada pela incessante luta por um Brasil mais verde, e na sua carreira política a concessão do título de Cidadão Baiano a esse grande guerreiro e nos faz refletir a sua relevância para a sociedade por constribuir pelo desenvolviemnto da nação, além de ser um grande defensor de um pais mais sustentável. 

 
Sala das Sessões, 13 de Dezembro de 2016. 

 
Marcell Moraes 
Deputado Estadual