PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.436/2016

Concede a “Medalha 2 de Julho”  ao Sr. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art. 1º -  Fica concedido, amparado nas disposições da Resolução nº 1.277 de 11 de agosto de 1999,  ao Advogado, Professor, Promotor de Justiça, Juiz, Desembargador, Ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Atual   Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e cidadão MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS, a Comenda 2 de Julho”.

Art. 2º -  Aprovada a honraria de que trata esta Resolução, a Assembleia Legislativa, em Sessão Especial previamente agendada pela Mesa Diretora, promoverá a     entrega da comenda ao homenageado. 

Art. 3º -  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º -  Revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 25 de maio de 2016

Deputada Fabíola Mansur

JUSTIFICATIVA

	Mario Alberto Hirs nasceu na Bahia em 1951. Tendo iniciado seus estudos   no Colégio Militar da Bahia, depois de ter sido aluno da Academia Militar das Agulhas Negras, berço de formação rígida, bacharelou-se em Direito pela Universidade Católica do Salvador em 1976.  
	 
	Desde cedo teve sua vida profisisonal voltada ao serviço público, depois de atuar como Advogado forense particular, quando prestou serviços ao Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Carnes e Derivados de Salvador, Feira de Santana e Maragojipe, integrou os quadros de advogados da Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social, coordenando a área civil da Defensoria Pública do Estado da Bahia, vinculada à época essa importante estrutura de Estado. 
	 
	Em âmbito da formação profisisonal, foi também,  Professor de Direito Penal da Universidade Católica do Salvador – UCSal, Professor de Direito Tributário da Universidade do Estado da Bahiua – UNEB, além de ter sido Professor da Ordem dos Advogados da Bahia – OAB/BA, da Escola da Magistratura da Bahia – EMAB e Escola do Ministério Público da Bahia.  
	 
	Ingressou no Ministério Público em 1979 e, também, por concurso público na magistratura da Bahia, em 1981 como Juiz de Direito, exercendo a judicatura até o ano de 2004, quando desenvolveu suas atividades jurisdicionais nas Comarcas de Lençóis, Seabra, Jacobina e em Salvador, sendo neste mesmo ano promovido a Desembargador. 
 
	Em 2009 foi eleito Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, onde permaneceu até novembro de 2011, posteriormente eleito Presidente do Tribunal de Justiça, Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para o biênio 2015/2016 e agora, reeleito Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia – TRE/BA. 
 
	Diante do exposto e amparada nos relevantes serviços prestados pelo nosso homenageado à Bahia e, principalmente, às causas jurisdicionais carentes, sempre, de um olhar sensível da magistratura e em consonância com os reclamos populares, pugnamos junto aos nobres pares e à Mesa Diretora desta Casa pela apreciação e deliberação positiva do projeto que ora propomos.

Sala das Sessões, 25 de maio de 2016

Deputada Fabíola Mansur