PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.431/2016

Concede o Título Honorífico de Cidadã Baiana a MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES. 

 

                                                A Assembleia Legislativa 

                                                                           resolve:

                                                                        
								     
	Art. 1º – Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Baiana a MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES. 

	Art. 2º – O Título será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa, em data estabelecida pela Mesa Diretora. 

	Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 3 de maio de 2016

Deputado Luiz Augusto

JUSTIFICATIVA

O projeto de resolução que ora trago à apreciação desta Casa tem por objetivo homenagear, com a concessão do título de Cidadão Baiano, Ministra do Supremo Tribunal de Justiça MARIA ISABEL DINIZ GALLOTI RODRIGUES. 

Nascida na cidade do Rio de Janeiro, no dia 28 de julho de 1963, é uma magistrada brasileira. Desde 10 de janeiro de 2010, é Ministra do Superior Tribunal de Justiça. 

É filha e neta, respectivamente, dos ex ministros do Supremo Tribunal Federal Otávio Pires Gallotti e Luiz D´Assunção, e esposa do Ministro do Tribunal de Contas da União Walton Alencar Rodrigues. 

Graduada em Direito pela Universidade de Brasília (UNB) em 1985, onde obteve na mesma Universidade, em 1988, certificado em Direito e Estado, com média geral acumulada (MGA) 5,0 (em escala de 0 a 5). 

Atuou como advogada no Distrito Federal de 1985 a 1989, quando foi aprovada em concurso público para o cargo de Procuradora da Republica, no qual permaneceu até ser nomeada juíza do Tribunal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região através do quinto const6itucional (vaga destinada a membro do Ministério Público) em 2001. Em 2010 tornou-se ministra do Superior Tribunal de Justiça. 

Completam sua formação acadêmica outros cursos de pós-graduação, com destaque para o Curso de Câmbio para o Ministério Público Federal, promovido pelo Banco Central do Brasil; o Curso de Fundamentos do Mercado Financeiro, do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais; e o Curso de Teoria Geral do Direito Privado, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.  

Iniciou sua vida profissional estagiando na Consultoria Jurídica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e, posteriormente, na Sociedade de Advogados Nunes Leal. De 1985 a 1989, integrou a Advocacia Pedro Gordilho S/C, advogando perante o Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunais Superiores, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça do Distrito Federal.  

De 1987 a 1989, atuou como curadora especial em sentenças estrangeiras, por designação do Presidente do STF. De janeiro de 1988 a dezembro de 1989, foi também membro suplente da 2ª Câmara do 1º Conselho de Contribuintes.  

Em dezembro de 1989, ingressou no Ministério Público Federal (MPF), após aprovação no nono concurso público para provimento de cargos de Procurador da República, sendo importante registrar que obteve a primeira colocação nas provas escritas e orais, e o segundo lugar na classificação geral desse concurso.  
 
No Ministério Público Federal, exerceu diversas funções cabendo destacar as seguintes:  
 
Integrante da Subcomissão de Estágio Probatório dos membros do Ministério Público Federal, na 1ª Região, no período de março de 1992 a maio de1993;  

Presidente da Subcomissão do Distrito Federal do 13º concurso público para provimento de cargos de Procurador da República;  
 
Membro do Conselho Editorial da Revista da Procuradoria-Geral da República, na qualidade de suplente, desde 1992, e de titular, em 1996;  

Presidente do Conselho Curador da Fundação Pedro Jorge de Melo e Silva, de 1993 a 1995.  
 
Ainda como Procuradora da República, foi indicada para prestar colaboração à Secretaria de Coordenação da Representação Judicial da União – SECORJU, de abril de 1992 a maio de 1993; e foi designada pela Portaria PGR 31, de 7 de fevereiro de 1996, para colaborar com o Procurador-Geral da República no estudo e exame das ações diretas de inconstitucionalidade propostas perante o Supremo Tribunal Federal.  
 
Foi promovida ao cargo de Procurador Regional da República, por meio da Portaria PGR 215, de 6 de maio de 1996, passando a oficiar perante o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.  

Exerceu a função de Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, designada por meio da Portaria PGR 406, de 18 de setembro de 1997, até agosto de 2001, período em que respondeu pela totalidade dos processos do Plenário e da Corte Especial do TRF da 1ª Região remetidos ao MPF.  
 
Em 13 de dezembro de 2001, foi nomeada para ocupar o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, posto também designado no meio jurídico como de Desembargador Federal.  
 
A Assembleia Legislativa  da Bahia, com a presente proposição, vem agora prestar-lhe uma homenagem, na forma da concessão de sua maior honraria, O Título de Cidadã Baiana, compreendendo assim a importância  de seu trabalho como Ministra do Supremo Tribunal  Justiça.

Sala das Sessões, 3 de maio de 2016

                                                         Deputado Luiz Augusto