PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.425/2016

Concedo o Título Honorífico de “Cidadão Baiano” ao Excelentíssimo Senhor Reynaldo Soares da Fonseca, nos termos da resolução nº 1.271 de 05/01/98 e do Art. 127, III do Regimento Interno da Assembléia Legislativa da Bahia. 

 

Art. 1º . Fica concedido, com fulcro na resolução nº 1.271 de 05 de novembro de 1998 e do Art. 127, III do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Reynaldo Soares da Fonseca, o Título Honorífico de Cidadão Baiano pelos relevantes serviços prestados a Justiça em todo o Brasil. 

Art 2º. Aprovada a designação, pelo Plenário da Assembleia Legislativa, a Mesa Diretora encaminhará comunicação ao Homenageado, dando ciência do Título a ser-lhe entregue em Sessão Especial, em data a ser definida. 

Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 

 
Sala das Sessões, 14 de março de 2016. 

 
 
ROBINHO 
Deputado Estadual

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Sala das Sessões, 15 de março de 2016

Deputado Robinho

JUSTIFICATIVA

JUSTIFICATIVA 

Reynaldo Soares da Fonseca, nascido em 28 de novembro de 1963 na cidade de São Luís - Maranhão, filho de Durval Soares da Fonseca e Maria Tereza Soares da Fonseca, casado com a Srª Luziana do Vale Campos Soares da Fonseca. Estudou todo ensino fundamental e médio no Colégio maranhense IRMÃOS MARISTAS, em São Luís / MA (1969 a 1980). 
 
EM 1985 formou-se em BACHAREL em DIREITO pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, especializou-se em DIREITO CONSTITUCIONAL pela Universidade Federal do Maranhão e DIREITO PENAL e PROCESSO PENAL  pela Universidade de Brasília – UNB. Curso de alto nível em Inteligência Financeira – ABIN – COAF – ESAF. Curso de Aperfeiçoamento e Colóquios Internacionais de Direito Constitucional, Administrativo, Processo Civil e Tributário do Conselho da Jústiça Federal com a UNIVERSIDADE HUMBOLDT  DE BERLIM e o INSTITUTO DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ALEMÃO e COMPARADO DA UNIVERSIDADE DE FRIBURGO, em cooperação com o Superior Tribunal Administrativo de LEIPZIG e Superior Tribunal Financeiro de MUNIQUE na ALEMANHÃ. Curso de extensão em Democracia e Desenvolvimento, realizado no DIPARTAMENTO DE GIURISPRUDENZA da Universidade de Siena – ITÁLIA. Mestrado em Direito Público pela Pontífíca Universidade Católica de São Paulo – PUC / SP. Doutorando em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de São Paulo – FADISP, com pesquisa realizada na Universidade de Siena – ITÁLIA. 
 
Durante sua trajetória profissional atuou como Servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (1982/1985), da Justiça Federal no Maranhão (1985/1986), Procurador do Estado do Maranhão (1986),  Coordenador ad Defensoria Pública na Justiça Federal no Maranhão (1987), assessor do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão ( 1987/1988), Assessor-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado do Maranhão (1988/1989) entre outras funções. Atualmente exerce as funções de Ministro do Supremo Tribunal de Justiça (26/05/15), Membro da Quinta Turma e Membro da Terceira Seção. 
 
Conceder o Título Honorífico de Cidadão Baiano ao cidadão Reynaldo Soares da Fonseca, é pois, um ato do mais alto reconhecimento a magnitude de suas ações e sua postura como homem público comprometido com a Justiça do nosso País.  Além disso, a homenagem contribuirá para que se dê um registro histórico nesta Casa à suas ações e conquistas significantes para a Justiça no Brasil. 
 
Sala das Sessões, 14 de março de 2016. 

ROBINHO 
Deputado Estadual