PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.422/2016
Cria o “Memorial Revolta dos Búzios na Assembleia Legislativa da Bahia”  e dá outras providências.
		
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, no uso das suas atribuições,
	
	RESOLVE:
	Art. 1º -  Fica criado, na estrutura administrativa da Assembleia legislativa, o “Memorial Revolta dos Búzios”, como espaço para celebração, visitação, registro, guarda de documentos, manuscritos e audiovisuais, relativos ao movimento social e político que culminaram com o assassinato dos heróis: João de Deus, Lucas Dantas, Manoel Faustino e Luiz Gonzaga que lutaram pela independência do Brasil, sustentando a bandeira da liberdade, igualdade e fraternidade para o nosso povo.
	Art. 2º -  Para efeito de estruturação do memorial de que trata o artigo anterior, o Presidente da Assembleia Legislativa, através dos seus órgãos auxiliares, destinará o espaço reservado à sua instalação de forma a facilitar o acesso público, bem como à realização de eventos afetos ao tema objeto deste memorial.
	Art. 3º -  As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta de orçamento próprio desta Casa Legislativa que adotará os ajustes devidos.
	Art. 4º -  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
	                         Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2016
	Deputada Fabíola Mansur

	JUSTIFICATIVA
	 	A proposta explicitada neste instrumento legislativo tem o fito de, em função da importância histórica de que a Revolta dos Búzios está revestida, envolver este Parlamento numa iniciativa que busca resgatar a história sociopolítica da Bahia e, diante do material disponibilizado para leitura, pesquisa e conhecimento, mostrar ao cidadão e cidadã a gestação, ação e desenvolvimento de movimentos sociais ocorridos no Brasil-Colônia para entender o Brasil atual. 
	   	Não seria outro lugar mais oportuno para instalação desse Memorial senão um espaço dentro da estrutura da Assembleia Legislativa, local onde são reverberados todos os acontecimentos das diversas matizes da sociedade, tal qual o ocorrido em 1798, com a eclosão da Revolta dos Búzios, marco da cidadania na história brasileira na Bahia e uma das mais importantes rebeliões urbanas ocorridas no Brasil. 
		 As ações decorrentes da Revolta dos Búzios, dentro do espectro legislativo e função institucional deste Poder, inserem-se no contexto da construção de políticas de ações afirmativas que nortearam e continuam norteando a nossa história, contribuindo e orientando os movimentos sociais, principalmente no momento em que o Brasil atravessa grave crise moral e institucional. 
		O movimento, também denominado Conjuração Baiana, foi o fato político mais relevante da nossa História Política, pois teve como foco maior a luta pela liberdade, igualdade e fraternidade como pilares básicos para conquistar a democracia plena em nosso país. 
		 Assim, é importante que a Assembleia Legislativa, cumprindo com seu munus constitucional, e através deste memorial, assuma o protagonismo e contribua para dar visibilidade à história nacional, criando as condições objetivas para que os heróis negros baianos estejam nos corações e nas mentes das crianças e dos jovens para sempre. 
		 Por tudo o exposto e entendendo que esta Casa Legislativa tem a oportunidade de eternizar e se fazer presente nas celebrações e no reconhecimento daqueles que se inspiram nos mesmos ideais dos mártires da Revolta de Búzios, pugnamos pela acolhida, apreciação e deliberação unânime deste Parlamento, e pela aprovação deste Projeto de Resolução.
	 		Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2016.

				FABÍOLA MANSUR
				Deputada Estadual