PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.415/2016

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO BAIANO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art. 1º -   Fica concedido, com fulcro no art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº 1.271/98, o Título de Cidadão Baiano ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Baltazar Miranda Saraiva.   
Art. 2º - O Título será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, convocada para esse fim, em data e horário a serem estabelecidos junto à Mesa Diretora da Casa.  
Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    

Sala das Sessões, 02 de FEVEREIRO de 2016. 

José de Arimateia.
Deputado Estadual - PRB

JUSTIFICATIVA

A proposição que ora apresentamos à apreciação desta Casa Legislativa tem por objetivo conceder uma significativa homenagem, na forma do título de CIDADÂO BAIANO, ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Baltazar Miranda Saraiva.
Baltazar Miranda Saraiva, Nascido em BERTOLINIA, PI, em 13 de janeiro de 1956 filho de Antônio João Saraiva e Aneci Miranda Castelo Branco

Graduação: Bacharel em Direito, pela Universidade Católica de Salvador (UCSAL), 1979-83, Curso Superior em Tecnologia em Administração Gestão Empreendedora com inicio em 01/07/2004 e conclusão em 01/07/2006 na Faculdade São Salvador- Salvador - Bahia, magistratura estadual, Juiz de Direito de 1ª Entrância - Comarca de ITIÚBA -BA - posse em 30/12/86 e promovido por merecimento em 23/12/87 para Comarca de PARIPIRANGA, Juiz de Direito de 2ª Entrância - Comarca de PARIPIRANGA -BA -desde 23/12/87 e promovido por merecimento 29/06/1989 para Comarca de IRECÊ, Juiz de Direito de 3ª Entrância - Comarca de IRECÊ -BA desde 29/06/1989 - removido a pedido para Comarca de ALAGOINHAS - de onde efetuou permuta para a Comarca de PORTO SEGURO, sendo promovido por merecimento em 27 de dezembro/1993 para Comarca de SALVADOR, Juiz de Entrância Final - COMARCA DE SALVADOR-BA desde 27 de dezembro/1993, Titular da Vara de Execuções Penais de 27/12/1993 a 15/03/2000, Designado em novembro de 2007 para trabalhar no Juizado Modelo Especial de Pequenas Causas - Federação, SALVADOR-BAHIA, sendo também designado em 1º de agosto de 2008, para o Juizado Modelo Especial Cível -Extensão Faculdades Jorge Amado - Comarca de SALVADOR-BAHIA, permanecendo até novembro de 2008, Designado em dezembro de 2008 para o 3º JECC - FTC - Comarca de SALVADORBAHIA, Titular da 62ª VARA DE SUBSTITUIÇÕES da Comarca de SALVADOR-BAHIA de 16/03/2000 a 1º/12/2008, trabalhando por por 8 anos e 8 meses, Designado para trabalhar no SAJ's Barra e Cajazeiras ao longo de 2010 e 2011, Desde janeiro de 2009, trabalhando nas Turmas Recursais de Salvador, assumindo a PRESIDÊNCIA DA 3ª TURMA RECURSAL por dois períodos, sendo no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2010 e de janeiro de 2013 a dezembro de 2013, com atuação em todo o Estado da Bahia), Titular da 13ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS desde 02/12/2008, Membro eleito da MESA DIRETORA DO COLÉGIO DE MAGISTRADOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA CAPITAL, por dois períodos (de agosto de 2003/agosto/2004 e de agosto de 2005/agosto2006), ATIVIDADES PROFISSIONAIS ANTERIORES À MAGISTRATURA: ADVOGADO MILITANTE sob nº (OAB7527/BA), entre 1983/1986, TÍTULOS DE CIDADANIA: Cidadão Honorário da Cidade de PORTO SEGURO-BA; que lhe foi outorgado pela Câmara Municipal de PORTO SEGURO-BA, em virtude do Decreto Legislativo nº 04/93, de 30/05/1993, .Cidadão Honorário da Cidade de SANTA CRUZ CABRALIA-BA; que lhe foi outorgado pela Câmara Municipal de SANTA CRUZ CABRALIA-BA, em virtude do Decreto Legislativo nº 2.902/12-02-1971, Cidadão Honorário da Cidade de PARIPIRANGA-BA; que lhe foi outorgado pela Câmara Municipal de PARIPIRANGA-BA, em virtude do Decreto Legislativo nº 01/89, de 02/05/1989, .Cidadão Honorário da Cidade de SALVADOR, que lhe foi outorgado pela Câmara Municipal de Salvador, em virtude do Decreto Legislativo nº 1.828/08, cuja entrega ocorreu em 19/08/2008, às 19: 00 horas, ATIVIDADES ACADÊMICAS: Participação do CURSO DE TÉCNICAS EM MEDIAÇÃO, ministrado pelo Juiz de Direito André Gomma de Azevedo, no período de 25 a 28 de agosto de 2009, com carga horária de 40 horas-aula, Participação do CURSO DE EXTENSÃO NO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO 
EM PODER JUDICIÁRIO, com 40 horas-aula, realizado na sede da EMAB - ESCOLA DE MAGISTRADOS DA BAHIA, ministrado pela FGV - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no período de 06 a 10 de julho de 2009, Concluiu em abril/2011, o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO DO ESTADO, promovido pela EMAB - ESCOLA DE MAGISTRADO DA BAHIA, em convênio com a Faculdade Baiana de Direito, com carga horária de 360 horas-aula, Participou do IX SIMPÓSIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO, no período de 27 a 28 de março de 2009, Participou da 1ª JORNADA DA MAGISTRATURA BAIANA, no período de 06 a 07 de agosto de 2009, Participou do curso "A VOZ NO TOPO DA PERFORMANCE", promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, realizado em 13 de agosto de 2009, Participou do SIMPÓSIO SOBRE O NOVO CÓDIGO CIVIL, no período de 21 a 23 de Novembro de 2002 Participou do Seminário "DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL CIVIL E PERSPECTIVA JURISPRUDENCIAL", realizado no dia 21 de outubro de 2011, Participou do Seminário "20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA", realizado nos dias 15 e 16 de dezembro de 2008, Participou do "ENCONTRO DOS OPERADORES DA JUSTIÇA VIRTUAL", realizado no período de 28 a 30 de junho de 2006, em Brasília, perfazendo o total de 20 horas/aula, Participou do "XXXI FORUM DE JUIZADOS ESPECIAIS - FONAJE", realizado nos dias 16 a 18 de maio de 2012, em Teresina- Piauí, DESEMBARGADOR SUBSTITUTO, Por Decretos Judiciários datados de 2012/2013 e 2014 foi designado desembargador substituto para diversas as câmaras cíveis do TJ/BA, DESEMBARGADOR EFETIVO, Em 17 de julho de 2015 foi promovido Desembargador em caráter definitivo pelo critério de antiguidade, e - em seguida-, designado para a Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano do TJ/BA; Em 21/07/2015 foi eleito pelos seus pares, Presidente da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano do TJ/BA. Em 22/10/2015 Assume a titularidade da 3ª Câmara Cível, em Salvador, em face do deferimento do pedido de transferência conforme Decreto Judiciário nº 864, de 09 de outubro de 2015, publicado no DJE de 13/10/2015, ocasião em que deixou a Presidência da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano. 
Trata-se, portanto, de uma justa e merecida homenagem que ora propomos para apreciação desta Casa, por tudo o que Senhor Desembargador Baltazar Miranda Saraiva tem sido e tem realizado e que com certeza continuará a fazer pelos cidadãos baianos. 
 
 Sala das Sessões, 02 de FEVEREIRO de 2016. 
 
José de Arimateia. 
Deputado Estadual - PRB.