PROJETO DE LEI Nº 22.130/2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BAIANA PARA CULTURA E INCLUSÃO - ABACI, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR – BAHIA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BAIANA PARA CULTURA E INCLUSÃO - ABACI, com sede e foro no Município de Salvador – Bahia.

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 28 de dezembro de 2016

Deputada Fabíola Mansur

JUSTIFICATIVA

		A ASSOCIAÇÃO BAIANA PARA CULTURA E INCLUSÃO - ABACI, com sede e foro no Município de Salvador – Estado da Bahia, tem como objetivo estatutário apoiar e desenvolver ações para inclusão da pessoa com deficiência, dando ênfase na pessoa cega ou com baixa visão, em todo o Estado da Bahia, através da promoção de atividades socioculturais, educativas e de promoção do bem comum. 

		Constituída em 21 de maio de 2012, a ASSOCIAÇÃO BAIANA PARA CULTURA E INCLUSÃO - ABACI  é uma associação civil sem fins lucrativos,  com prazo de duração indeterminado e é um importante instrumento de inclusão das pessoas com deficiência, visando contribuir com a melhoria da qualidade de vida especialmente das pessoas cegas ou com baixa visão, em todo estado da Bahia. 

 		Havendo preenchido as exigências legais desta egrégia Casa Legislativa, justifica-se a aprovação desse Projeto que a tornará Entidade de Utilidade Pública.

Sala das Sessões, 28 de dezembro de 2016

Deputada Fabíola Mansur