PROJETO DE LEI Nº 22.127/2016

Altera a denominação da Estação de Metrô Detran para Estação de Metrô Saramandaia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica alterado o nome da Estação de Metrô Detran, que passa a denominar-se Estação de Metrô Saramandaia

Art. 2º -   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 27 de dezembro de 2016

Deputada Maria del Carmen

JUSTIFICATIVA

		O presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar a denominação da Estação de Metrô Detran para Estação de Metrô Saramandaia.  

		A iniciativa de alterar o nome da Estação Detran, que atenderá a linha 2 do metrô de Salvador, para Estação Saramandaia, tem como objetivo favorecer o bairro e as raízes locais, principalmente, em homenagem a sua nobre origem e a necessidade de apoiar o desenvolvimento e valorização do bairro, bem como garantir nomeação mais adequada para a Estação, semelhante as demais Estações da linha, que se nomeiam com o fim de orientar o passageiro da localização em que se encontra, vez que a referida Estação está localizada exatamente na entrada do bairro Saramandaia. 

		Nascido em razão da construção do Terminal Rodoviário de Salvador, em 1975, quando os trabalhadores, findos os serviços de construção do terminal, ocuparam as áreas próximas ao local e, aos poucos, outros moradores instalaram-se, promovendo o crescimento do assentamento, que com muita luta e determinação para vencer os conflitos oriundos da intervenção policial, consolidou-se Saramandaia. 

		Localizada em uma região de intensa especulação imobiliária, Saramandaia é classificada como uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis), comunidade considerada carente, apresenta intensa densidade demográfica, com amplo atendimento de transporte público urbano, que permite um acesso a toda a cidade, além de dispor de intenso comércio.  

		Saramandaia ainda é um bairro bastante discriminado, que sofre com a falta de serviços diversos e não dispõe de nenhum equipamento de lazer. Incansáveis são os trabalhos dedicados à região para ocupar e desenvolver os jovens do bairro, expandindo os alcances da cultura e educação, garantindo a inúmeros moradores melhora significativa em sua qualidade de vida.  

		Ademais, é de conhecimento público que o Departamento de Transito da Bahia (DETRAN), localizado na Avenida Antônio Carlos Magalhães, nas imediações da nova Estação de Metrô, terá suas instalações transferidas para o bairro de Águas Claras, não sendo feliz, portanto, a escolha do nome para a Estação. 

		Dessa forma, a alteração do nome da estação implicará em nomeação mais adequada, haja vista que o Detran não permanecerá no atual local e a mesma é instalada exatamente na entrada de Saramandaia.  

		Igualmente, com nobre finalidade, a alteração ensejará ainda o desenvolvimento do local, garantindo sua valorização, o incentivo ao comércio e as atividades culturais, favorecendo o bairro e suas raízes. 

		Ante ao exposto, considerando a relevância e o interesse social do presente, nada mais justo e adequado que Saramandaia seja favorecido, tendo seu nome na Estação de Metrô que atenderá o bairro.  
 
Sala das Sessões, 22 de dezembro de 2016. 

Maria del Carmen
Deputada Estadual