PROJETO DE LEI Nº 22.124/2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA BARROCA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ – BAHIA

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA BARROCA, com sede e foro no Município de Vera Cruz – Bahia

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Sala das Sessões, 21 de dezembro de 2016

Deputada Fabíola Mansur

JUSTIFICATIVA

		A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA BARROCA, com sede social no Município de Vera Cruz e foro no Município de Itaparica – Estado da Bahia, tem como objetivo estatutário: lutar pelos interesses da comunidade da Barroca; promover a união e a confraternização entre os moradores da comunidade; promover atividades sócio-culturais com a integração de todos os moradores e/nascido desta comunidade; realizar debates, seminários, conferências, e o que for necessário para melhor desempenho das ações voltadas para o social; promover ações de saúde, educação, jurídica, esporte, lazer e segurança. 

		Constituída em 18 de março de 2007, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA BARROCA  é uma entidade sem fins lucrativos,  com prazo de duração indeterminado e é um importante instrumento na promoção de assistência social, visando contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população carente da comunidade da Barroca e do município de Vera Cruz. 

 		Havendo preenchido as exigências legais desta egrégia Casa Legislativa, justifica-se a aprovação desse Projeto que a tornará Entidade de Utilidade Pública.

Sala das Sessões, 21 de dezembro de 2016

Deputada Fabíola Mansur