PROJETO DE LEI Nº 22.113/2016

Institui a Semana de Conscientização e combate ao Turismo Sexual, a realizar-se na terceira semana do mês de dezembro.

JUSTIFICATIVA

Art. 1º - Fica Instituída a Semana de Conscientização e combate ao Turismo Sexual, a realizar-se na terceira semana do mês de dezembro. 
 
Art. 2º - As ações a serem desenvolvidas, deverão ser promovidas pela Secretaria de Turismo do Estado da Bahia em cooperação com a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, e observarão os cuidados de:  
 
I - Expor, compartilhar e difundir informações e orientações destinadas à população do Estado da Bahia, quanto ao perigo do Turismo sexual e suas consequências. 
 
II - Minorar possíveis efeitos e consequências negativas acarretadas pela ocorrência das práticas danosas advindas do Turismo Sexual; 
 
Art. 3º - As atividades da Semana de Conscientização e combate ao Turismo Sexual contarão com o planejamento, promoção e realização de campanhas educativas, exposições, publicações e distribuição de cartilhas em Aeroportos, rodoviárias e locais de grande fluxo de turistas; 
 
Art. 4º - A responsabilidade de implementação das atividades a serem realizadas na Semana de Conscientização e combate ao Turismo Sexual, é do Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia; 
 
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2016

Deputado Alan Sanches

JUSTIFICATIVA 

O Estado da Bahia, vem ao longo dos anos, se consolidando como um dos principais destinos turísticos do País e até do Mundo. 

Suas praias, e a alegria do povo Baiano, atrai Turistas de toda parte, e, de certa forma, expõe a população do Estado a determinados sujeitos mal-intencionados, que fazem suas viagens turísticas com o fim específico da exploração sexual, até mesmo de menores. 

O combate ao turismo sexual é uma prática que deve ser adotada por todos aqueles que atuam direta e indiretamente no setor turístico, bem como por toda a sociedade. TODOS SÃO IGUALMENTE RESPONSÁVEIS. 

A Organização Mundial do Turismo, assim define o Turismo Sexual: 
 
Viagens organizadas dentro do seio do setor turístico ou fora dele, utilizando, no entanto, as suas estruturas e redes, com a intenção primária de estabelecer contatos sexuais com os residentes do destino (OMT – Organização Mundial do Turismo, 1995, s/p). 

O Instituto Brasileiro de Turismo – Embratur, salienta que o Nordeste, por ser detentor da maior parte do litoral do país, pelo seu clima, pela diversidade natural, pelo calor do seu povo e diversidade de sua cultura, é a região que tem maior incremento em visitas de estrangeiros, sendo os Europeus 62% do total dos turistas estrangeiros.   

O fato, é que o Turismo Sexual é uma realidade que precisa ser enfrentada e combatida, sendo imprescindível e inadiável atitudes pró ativas por parte dos governantes para erradicar de uma vez por todas esse terrível mal que assola os países com vocação turística. 
 
Ressalto aos nobres pares, que o momento para se iniciar esse combate, É EXATAMENTE ESSE, pois, o Verão se aproxima, e é essa época a de maior incidência dessa prática odiosa. 
 
Diante do exposto, pedimos o apoio dos Pares, na aprovação do referido Projeto de Lei. 

Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2016

Deputado Alan Sanches