PROJETO DE LEI Nº 22.098/2016

Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro Cultural Edson Souto, com sede e foro no município de Salvador. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Centro Cultural Edson Souto, com sede e foro no município de Salvador. 

 Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.  

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.  

Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2016

Deputado Bobô

JUSTIFICATIVA

 	O Centro Cultural Edson Souto, com sede e foro no município de Salvador. Foi fundado em 04 de maio de 2014, uma sociedade civil sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, de promoção social, educativa e cultural.  
 
	Desde sua fundação em 2014, a entidade apoia e executa projetos e atividades de cunhos participativos e comunitários; desenvolve ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente, através das atividades de educação artística, profissional, especial e ambiental como também atividades físicas para a comunidade, em geral, alem de assistência psicológica e jurídica; presta serviços assistenciais em caráter de defesa, proteção e promoção de direitos da população em situação de exclusão social, especialmente os direitos de crianças, adolescentes e de seus familiares; desenvolve projetos que integrem ações sócio-educativas e culturais; apoia e desenvolve atividades que visem a preservação e a defesa do meio ambiente; promove ações articuladas que mobilizam recursos próprios, públicos ou particulares provenientes de doações, para atender necessidades do público alvo a curto, médio e longo prazo.  
 
	Portanto, o objetivo da associação é promover o desenvolvimento auto sustentável da comunidade; através de atendimentos assistenciais, beneficentes e comunitários sem fins lucrativos e sem distinção de raça, cor, nacionalidade, profissão, credo religioso ou político. Desse modo, para que estas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, já que a entidade tem cumprido sua função continuamente, com o trabalho voluntário de seus associados, atendendo dignamente as pessoas que a ela recorrem,  a referida entidade é merecedora do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual. 

Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2016

Deputado Bobô