PROJETO DE LEI Nº 22.097/2016

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Mandacaru de Inclusão sociocultural, com sede e foro no município de Vitória da Conquista-BA. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA: 

Art.1° Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Mandacaru de Inclusão sociocultural, com sede e foro no município de Vitória da Conquista-BA. 
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Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

  
  
                                   Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2016. 

  
Fabrício Falcão 
Deputado Estadual (PCdoB) 

JUSTIFICATIVA
  
Submetemos à apreciação dos senhores deputados, a presente propositura que cuida de declarar de Utilidade Pública Estadual Instituto Mandacaru de Inclusão sociocultural. Trata-se de uma associação civil privada, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, nem lucrativos, de caráter organizacional filantrópico, gozando de autonomia administrativa e financeira para o cumprimento de seus objetivos estatutários. 
  
Instituto Mandacaru de Inclusão sociocultural tem como objetivo promover o desenvolvimento de atividades de perfil cultural, social, esportivo, educacional e econômico da população baiana por meio de projetos de geração de trabalho e renda, formação, de promoção cultural e de valorização da cidadania e da família. 
  
Portanto, pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade é que propomos o título de Utilidade Pública Estadual à referida instituição, permitindo o aumento do seu poder de ação, ampliando as possibilidades para o alcance dos objetivos empreendidos, de forma célere e eficiente. 

                        Desta forma, aguardamos a acolhida do que propomos. 

Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2016. 

  
Fabrício Falcão 
Deputado Estadual (PCdoB)