PROJETO DE LEI Nº 22.096/2016

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária da Escola Família Agrícola Rural de Correntina e Arredores - ACEFARCA, com sede e foro no município de Correntina.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária da Escola Família Agrícola Rural de Correntina e Arredores - ACEFARCA, com sede e foro no município de Correntina. 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.  

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.  

Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2016

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária da Escola Família Agrícola Rural de Correntina e Arredores - ACEFARCA, com sede e foro no município de Correntina foi fundada em 14 de junho de 1996, uma sociedade civil de desenvolvimento comunitário, sem fins lucrativos. 

A entidade tem dentre os objetivos, formar lideranças comunitárias, capacitar jovens rurais, promover formação integrada, desenvolvimento sócio-econômico e cultural. Desse modo, para que estas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual.  

Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2016

Deputada Neusa Cadore