PROJETO DE LEI Nº 22.095/2016

Declara de Utilidade Pública  Estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Genipapo  - APRFG,  com sede e foro no município de Capim Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada  de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Genipapo - APRFG,  com sede e foro no municipio de Capim Grosso.

Art. 2º -  Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.  

Art. 3 - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2016

Deputado Bobô

JUSTIFICATIVA

	 Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Genipapo - APRFG, com sede e foro no município de Capim Grosso. Foi fundada em 24 de novembro de 2013, uma sociedade civil de desenvolvimento comunitário, sem fins lucrativos, de interesse público, constituída pela união dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Genipapo, sediada na Cidade de Capim Grosso.

	A entidade tem como finalidade representar os agricultores e moradores residentes na localidade citada, bem como promover o desenvolvimento sociocultural e econômico da comunidade. Portanto, o objetivo da APRFG  é proteger e recuperar o meio ambiente, em especial as áreas de preservação permanente definidas na legislação ambiental; preservar os recursos naturais e a convivência harmoniosa com a natureza; promover o desenvolvimento econômico e social de caráter coletivo, através da melhoria e preservação, exploração e fortalecimento da criação de animais e das atividades agropecuárias e não agropecuárias; desenvolver pesquisa e promover atividades visando o desenvolvimento auto sustentável da comunidade; prestar atendimentos assistenciais, beneficentes e comunitários sem fins lucrativos e sem distinção de raça, cor, credo ou religião, que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados. Desse modo, para que estas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2016

Deputado Bobô