PROJETO DE LEI Nº 22.092/2016

 

Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Ação e Vida com sede e foro na cidade de Salvador - Ba.  

 
 
A  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 
 
Art. 1° - Fica considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Ação e Vida, com sede e foro na cidade de Salvador, Estado da Bahia. 

Art. 2° - Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicação. 

Artº 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

 
 
Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2016 

 
.................................................................. 
CARLOS UBALDINO 
Deputado Estadual 

 
 
                       JUSTIFICATIVA

 
 A Associação Comunitária Ação e Vida,  é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 03 de agosto de 2016, com sede e foro na cidade de Salvador - BA, que tem por objetivo básico, organizar os moradores da comunidade para representá-los na solução dos seus problemas, na conformidade dos seus objetivos: 
 
Art.4 - A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AÇÃO E VIDA, no atendimento de seu plano de ação propõe: 

•	Estimular a integração e a solidariedade entre seus associados; 

•	Integração social e educacional da criança, adolescente, adulto e idoso na sociedade; 

•	Oferecer assistência educacional, de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, dentro das possibilidades que o planejamento sócio educacional permitir, a ser regulamentada pelo Regimento Interno desta Associação; 

•	Contribuir para a formação do SER CIDADÂO, seguindo os princípios da ética e moral cristã; 

•	Assistência gratuita de natureza jurídica, médico-odontológica a nível ambulatorial encaminhamento hospitalar utilizando os meios e recursos que disponham a associação; 

•	Visando cumprir seus objetivos, a ACAV, organizará tantas unidades quantas forem necessárias para promoção social e a assistência gratuita descrita no inciso IV do art. 5º, as quais seguirão o quanto estabelecido neste estatuto; 

•	Oferecer, gratuitamente, ensino nas áreas de costura, dança ,instrumentos musicais, teatro, esportes, marcenaria, carpintaria, informática, línguas estrangeiras, pintura, manicure, pedicure, cabeleireiro, mecânica, culinária, artesanato, objetivando a melhor educação de crianças, adolescentes e adultos para melhoria da qualidade de vida. 
 
Parágrafo Único: Esta entidade aplica suas rendas, seus recursos e eventual resultado operacional integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais. 

São objetivos como estes, que implementam melhorias sociais para as comunidades carentes e seu entorno, transformando a auto-estima dos cidadãos. Após serem atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuno o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição. 

Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2016. 
 
.................................................................. 
CARLOS UBALDINO 
Deputado Estadual