PROJETO DE LEI Nº 22.085/2016

Declara de Utilidade Pública ao INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA E REGULAÇÃO, com sede e foro no município de Salvador, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública ao INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA E REGULAÇÃO, com sede e foro no município de Salvador, Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2016

Deputada Maria del Carmen

JUSTIFICATIVA

	O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual ao INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA E REGULAÇÃO, com sede e foro no município de Salvador, Estado da Bahia. 

	Trata-se de entidade civil sem fins lucrativos, a qual tem como finalidade promover o desenvolvimento da inovação tecnológica do setor de energia elétrica e suas fontes; atuar na formação de conhecimento, através de seminários, palestras, congressos...; dispor, para organizações públicas ou privadas, de profissionais qualificados entre outros. 

	Desta forma, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, dando-lhe condição para melhor realizar suas atividades. 

Sala das Sessões, 09 de Dezembro de 2016. 

 
Maria del Carmen Fidalgo
Deputada Estadual