PROJETO DE LEI Nº 22.083/2016

Declara  de  utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Região Sisaleira, com sede e foro na comarca de Conceição do Coité, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Região Sisaleira CNPJ - 19.210.829/0001-47, com sede e foro na comarca de Conceição do Coité, Estado da Bahia.

 Art. 2º -  Esta  lei  entrará  em  vigor na data da sua publicação, revogados as  disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2016. 

ALEX DA PIATÃ 
Deputado Estadual 

JUSTIFICATIVA

	O presente projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade pública  Estadual  a Associação dos Produtores Rurais da Região Sisaleira, CNPJ – 19.210.829/0001-47, com sede e foro na comarca de Conceição do Coité– Bahia, que tem como principais objetivos: O exercício de mútua colaboração entre os sócios, visando à prestação pela entidade, de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e para melhorar as condições de vida de seus integrantes, com especial ênfase na divulgação de materiais relacionados à técnica de produção e manejo, mercado e preços, melhoria de qualidade e produtividade.

Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2016. 

ALEX DA PIATÃ 
Deputado Estadual