PROJETO DE LEI Nº 22.079/2016

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Cacaueira de Canoagem - ACC, com sede e foro no município de Ubaitaba. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Cacaueira de Canoagem - ACC, com sede e foro no município de Ubaitaba. 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.  

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.  

Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2016

Deputado Bobô

JUSTIFICATIVA

	A Associação Cacaueira de Canoagem - ACC, com sede e foro no município de Ubaitaba. Foi fundada em 10 de julho de 1985, uma entidade jurídica de direito privado, de fins não econômicos, caráter desportivo e cultural, constituída por pessoas físicas que buscam o desenvolvimento sustentável.  
 
	A entidade foi fundada com o intuito de contribuir com o desenvolvimento do esporte canoagem em caráter amadorístico e divulgação dos locais para competição. Algumas das finalidades da associação é o desenvolvimento social e comunitário através da pratica esportiva, entre elas estão: a promoção de inclusão e assistência social a criança e adolescente; defender e difundir a luta ecológica para a preservação dos rios e matas e dos recursos naturais; propiciar a integração da comunidade, através de movimentos culturais e organização de campanhas filantrópicas e culturais dos seus membros; Contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental. 
 
	Portanto, o objetivo da entidade é promover o desenvolvimento auto sustentável da comunidade; através de atendimentos assistenciais, beneficentes e comunitários sem fins lucrativos e sem distinção de raça, cor, nacionalidade, profissão, credo religioso ou político. Desse modo, para que estas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual. 

Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2016

Deputado Bobô