PROJETO DE LEI Nº 22.069/2016

Declara de Utilidade Pública Estadual a Creche Escola Comunitária Professora Helenita Gomes Pereira de Assis, com sede e foro no município de Salvador.  

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Creche Escola Comunitária Professora Helenita Gomes Pereira de Assis, com sede e foro no município de Salvador. 

 Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.  

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.  

Sala das Sessões, 7 de dezembro de 2016

Deputado Bobô

JUSTIFICATIVA

	Creche Escola Comunitária Professora Helenita Gomes Pereira de Assis, com sede e foro no município de Salvador. Foi fundada em 24 de fevereiro de 1995, uma sociedade civil de desenvolvimento comunitário, sem fins lucrativos, de interesse público, constituída por pessoas físicas que buscam o desenvolvimento sustentável, sediada na Cidade do Salvador.  
 
	A entidade tem como finalidade estimular a integração e a solidariedade entre seus associados; estimular e apoiar as manifestações e iniciativas em favor da comunidade; incentivar o esporte e a cultura em todas as suas formas; aprimoramento moral, educativo, recreativo, artístico, cívico, cultural e religioso da comunidade do bairro, por todos os meios lícitos e possíveis; amparo às crianças e adolescentes carentes; integração ao mercado de trabalho; amparo ao idoso; promover o desenvolvimento comunitário, assistência à saúde, educação e cultura. 
 
	Portanto, o objetivo da entidade é promover o desenvolvimento auto sustentável da comunidade; através de atendimentos assistenciais, beneficentes e comunitários sem fins lucrativos e sem distinção de raça, cor, credo ou religião. Desse modo, para que estas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 7 de dezembro de 2016

Deputado Bobô